Representantes do Sistema Confea/Crea participaram, nesta terça-feira (4), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para discutir as alterações propostas ao marco regulatório das profissões de engenheiro, agrônomo, geógrafo, geólogo e meteorologista no Brasil. O debate foi convocado a partir de requerimento do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei nº 1.024/2020, de autoria do Poder Executivo.
A proposta em análise modifica dispositivos da Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício profissional e a organização do Sistema Confea/Crea. Entre os pontos abordados, o texto prevê mudanças na composição e no processo de escolha das lideranças do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, além de ajustar regras relativas ao registro de profissionais e ao exercício das atividades por estrangeiros no país.
Segundo os participantes da audiência, as alterações podem impactar diretamente o funcionamento das entidades de classe, a fiscalização do exercício profissional e a segurança das atividades técnicas desempenhadas em diversos setores da sociedade, como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e serviços essenciais. Por esse motivo, o relator Cleber Verde considera fundamental agilizar a tramitação. “Temos aqui a presença do presidente e vice-presidente da CCJ, demonstrando a preocupação da comissão em avançarmos de forma imediata na aprovação dessa matéria, considerando o tempo que ela já tramita aqui e a importância de aprovar já esta matéria”, afirmou.
O mesmo compromisso foi assumido pelo presidente da CCJ, o engenheiro civil Paulo Azi (União-BA). “Com certeza, ainda neste ano nós haveremos de pautar a matéria e aprovar aqui no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo aí os anseios dessa categoria que nós sabemos que luta por essa proposição há muitos anos”, disse ao lado do vice-presidente da CCJ, Cláudio Cajado (PP-BA). “Esse projeto não está na gaveta; é interesse da comissão levar essa discussão adiante e votar ainda neste ano”, assegurou Cajado.
Também se comprometeram com a análise do assunto e celeridade da tramitação do projeto os deputados Delegado Éder Mauro (PL-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Mobilização
Durante a audiência, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, pediu apoio dos parlamentares em pontos como a redução de 20% para 2% da multa de mora no caso de pagamento da anuidade em atraso. “Essa é uma luta de muito tempo, mas hoje estamos mais perto da linha de chegada do que da linha de partida”, comentou. Ele incentivou ainda a inserção do programa Crea Júnior na lei: “É uma iniciativa tão bacana e forte que olha para os futuros profissionais. É importante abrigar o futuro da nossa profissão, fazendo com que eles façam parte do Sistema de maneira efetiva e de verdade”.
Outro ponto essencial, segundo Vinicius, é a reciprocidade no registro de profissionais estrangeiros. “Hoje nós temos 8 mil brasileiros trabalhando por meio do termo de reciprocidade com Portugal e 300 engenheiros portugueses trabalhando no Brasil. Então qual o problema da reciprocidade? Nenhum. A gente só precisa fiscalizar e acompanhar. É isso que estamos pedindo no PL 1.024, para que a gente saia do cenário de discursos e comece a atuar com prática, ações e resultado”, afirmou o presidente do Confea, incentivando as lideranças a avançarem com o projeto, a fim de atender aos profissionais e às empresas em todos os estados do Brasil.
A união dos 27 Creas em defesa do novo marco legal do Sistema foi formalizada com a entrega de um ofício ao relator Cleber Verde. “Nada mais justo do que a gente ter um instrumento jurídico que, de fato, valorize os nossos profissionais e permita que eles consigam trabalhar para que todos nós possamos ter qualidade de vida”, comentou a presidente do Crea do Pará, Adriana Falconeri. O presidente do Crea do Maranhão, Wesley de Assis, também demonstrou apoio à iniciativa. “A gente precisa enxergar esse projeto como um projeto dos profissionais, das empresas registradas, e que vai prezar, com certeza, pela segurança da sociedade, porque a nossa atividade finalística é fiscalizar o exercício profissional em prol da segurança da sociedade”, salientou.
Já o presidente da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua), Joel Krüger, ressaltou a necessidade da alteração do número de membros do Conselho Federal de 18 para 32, garantindo a participação de todos os Estados no plenário. “Que também sejam asseguradas vagas específicas no plenário para representantes da geografia, geologia e meteorologia, bem como para os tecnólogos”, defendeu.
Krüger corroborou a demanda do Clube de Engenharia do Maranhão em relação ao repasse de recurso financeiro para que a entidades de classe possam se estruturar. “Nada mais justo do que parte daquele recurso que vem do profissional, da Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, possa ser utilizada pelas entidades de classe, que são a base do nosso Sistema Profissional e compõem os plenários dos Conselhos Regionais”, frisou.
O fortalecimento das entidades foi igualmente defendido pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro. “Outra questão importante relacionada à valorização das entidades que representam os profissionais e lutam por condições de emprego, remuneração e qualificação, refere-se ao artigo 20º deste PL, que trata de Anotação de Responsabilidade Técnica. Entendemos ser fundamental que se inclua a fiscalização e a efetivação da exigência por parte dos conselhos, da quitação da contribuição negocial com os sindicatos representativos das categorias, abrangidos pelo Sistema Confea/Crea. Além disso, por muitos anos havia o repasse de parte das ARTs para os sindicatos, o que possibilitava ampliar os serviços oferecidos aos profissionais”, observou Pinheiro.
A tramitação do Projeto de Lei nº 1.024/2020 é em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões temáticas. Acompanhe o andamento no site da Câmara dos Deputados.
Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea
