Notícia
Manifestação do CREA-RS acerca da queda da fachada no centro da capital
A placa identifica o Responsável Técnico pela obra ou serviço. Créditos: Arquivo CREA-RS
No último sábado (28), parte da fachada de um prédio localizado na Avenida Alberto Bins, nº 549, no Centro Histórico, em Porto Alegre, desabou atingindo veículos que estavam estacionados.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul encaminhou uma agente fiscal para avaliar a situação, verificando que não constava registro de obra ou responsável técnico. Nestes casos, o proprietário ou o síndico são os responsáveis pela não contratação de profissionais habilitados para a execução de obras/serviços da área tecnológica.
O foco da fiscalização do Conselho é a averiguação da execução de obra/serviço por profissional ou empresa legalmente habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é o contrato que garante a presença do responsável técnico da atividade, que torna possível a regularização da obra/serviço junto aos órgãos municipais competentes, além de aumentar a segurança da sociedade.
Os agentes fiscais do CREA-RS atuam em todo o Estado, somando, desde o início do ano, mais de 51 mil empreendimentos fiscalizados. Somente na capital, foram fiscalizados mais de 2,4 mil empreendimentos, sendo que destes aproximadamente 50% somente no segmento da construção civil.
Também é importante esclarecer que as Prefeituras são os órgãos municipais que detém o poder de embargo ou interdição de empreendimentos ou obras irregulares.
O CREA-RS, por ocasião da Lei Complementar Nº 806, de 27/12/2016, que estabelece a obrigatoriedade de inspeção e manutenção predial na capital, irá reiterar junto à atual gestão da Prefeitura a necessidade e interesse do Conselho em firmar o termo de cooperação para a fiscalização conjunta, proposto à época da instituição da legislação vigente.
Em havendo algum indício de obra irregular, que não tenha placa de identificação com o nome do Responsável Técnico, pode denunciar no Disque-Segurança CREA-RS pelo 0800 5102563 ou disque.seguranca@crea-rs.org.br
