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Atribuições dominam debates das Câmaras de Engenharia Química
Coordenadora da CEEQ, Eng. Quím. Damaris Pinheiro, representa o Conselho gaúcho na reunião. Créditos: CREA-BA
O tema das atribuições profissionais dos engenheiros químicos e de alimentos dominou a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Química, iniciada na manhã de segunda-feira (30), no Hotel Golden Tulip, em Salvador. A reunião foi presidida pela coordenadora nacional do colegiado, a Engenheira Química Damaris Pinheiro (CREA-RS), e contou com coordenadores de todo o país.
O Engenheiro Químico Norberto Holz, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi o convidado da Reunião Ordinária e falou sobre a Resolução n. 1073, que define títulos e competências no ramo da Engenharia e da Agronomia. Fazendo uma apresentação detalhada do texto ele apontou as restrições que sofrem os Engenheiros Químicos e de Alimentos no exercício de suas atividades, destacando principalmente a atuação na inspeção de vasos de pressão e caldeiras.
“Nós trabalhamos com gases inflamáveis. Nós podemos fazer inspeção, manutenção. Não consigo entender que isso não é da Engenharia de modalidade química”, apontou Holz, destacando que hoje é necessário pedir à Câmara Especializada em que estas atribuições estão registradas, para que através da análise curricular o profissional de Engenharia Química possa ser autorizado a atuar neste atividade em específico.
Registros pelos CRQ
Os conflitos existentes entre os Conselhos Regionais de Engenharia (CREAs) e Química (CRQs) foram colocados em pauta, pois os conselhos de química do país afora estão registrando, segundo os coordenadores, engenheiros que não os químicos, como os ambientais e de alimentos. A engenheira Damaris trouxe o exemplo do Rio Grande do Sul, onde uma decisão da Justiça Federal determinou que o CRQ do estado só pode registrar engenheiros químicos que estejam exercendo função de químicos, como coordenando laboratórios, por exemplo.
Já o coordenador da Câmara do Rio de Janeiro, Paulo Murat de Sousa, deu o exemplo do seu estado em que o CRQ procurou a CEEQ e propôs que só tivessem registro no conselho de química engenheiros químicos que exercessem atividades típicas de química. A proposta ainda será formalizada e enviada para análise do Crea-RJ. Murat se comprometeu a apresentar a proposta na próxima reunião da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Química.
Outro tópico abordado na reunião foram alternativas para acelerar a provocação de alterações na Lei 10.883 de 2004, que versa sobre a carreira de fiscal agropecuário, permitindo que engenheiros químicos e de alimentos possam exercer atividades de fiscalização. O projeto de lei
nº 864 estas mudanças tramita no Congresso desde 2011 sem avançar.
“A indústria de alimentos precisa de um engenheiro de alimentos. É proibido por lei o engenheiro de alimentos ser fiscal federal. Só que a profissão é relativamente nova, quando a lei da fiscalização foi sancionada a profissão ainda não existia”, ponderou a coordenadora da CEEQ da Bahia, Siomara Costa. Atualmente, a função de fiscal é exercida por agrônomos, veterinários, químicos, etc.
Propostas
Os Engenheiros se dividiram em grupos de trabalho e vão elaborar propostas para serem enviadas a Comissão de Ética e Atribuição Profissional (CEAP) do Confea para análise. Além dos temas citados acima, as proposições tratarão da elaboração de um glossário para acompanhar a parte que tange à engenharia química na Resolução nº 417 do Confea, que aborda a fiscalização.
A reunião da Coordenadoria da Câmara Especializada de Engenharia Química encerra nesta quarta-feira (1º). Os coordenadores ainda farão uma visita técnica à fábrica da Cervejaria Petrópolis, em Alagoinhas, e debaterão e votarão as propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho, que serão enviadas ao Confea.
Fonte: Ascom Crea-BA
