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Abemec busca a agilização de regulamentação de lei sobre climatização
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta segunda-feira (24), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, recebeu em seu gabinete representantes da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos – Seção Rio Grande do Sul (Abemec), entre eles, o presidente da entidade, Eng. Mec. Carlos Roberto de Silveira. O principal objetivo da visita foi falar sobre a regulamentação da Lei 13.589, sancionada em janeiro deste ano, e que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
Em seu primeiro artigo, a legislação determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. “Esses planos devem ser produzidos e assinados por um responsável técnico legalmente habilitado”, explica o presidente da Abemec, Eng. Mec. Carlos Roberto Silveira, que entregou uma cópia da legislação ao presidente do Conselho.
De acordo com Silveira, o principal foco da entidade agora é buscar que a regulamentação da legislação seja célere, pois é a partir dela que começam a constar os prazos para adequação das edificações. “A Lei sem a regulamentação se torna pouco efetiva, pois não há, por exemplo, como cobrar quem assinará esses planos. Também é importante neste momento detalharmos o que pretendemos nessa regulamentação”, explicou.
O presidente, Eng. Capoani, encampou a solicitação de apoio e se comprometeu com os profissionais a intermediar uma reunião na Casa Civil para tratar do tema, com a participação de representantes do Confea e da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial. Também pretende montar uma comissão técnica para contribuir como texto da regulamentação.
A Lei, que entrou em vigor em 04 de janeiro, impõe o prazo de 180 dias para o cumprimento, contados a partir da regulamentação, para cumprimento de todos os seus dispositivos.
Estiveram presentes ao encontro, ainda, o vice-presidente da Abemec, Eng. Marco Aurélio Caminha Jr.. o diretor social, Eng. Ivo Germano Hoffmann, e os Eng. Mec. Joel Fischmann e o Eng. Civil Lélio Luzardi Falcão.
