Convênio delega ao município as competências de licenciamento, fiscalização e controle ambiental. Créditos: Arquivo Prefeitura de Erechim

segunda, 19 de novembro de 2018

Na sexta (16), a secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini, assinou um convênio de delegação com o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, autorizando o município a realizar o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território.

Desta forma, a Fepam delega ao município, conforme autorização legal dada pela Lei Complementar de número 140/2011 e Resolução Conama de número 237/1997, as competências para a realização do licenciamento, da fiscalização e do controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. No procedimento de licenciamento ambiental deverá o município realizar a avaliação prévia da atividade, emitir parecer técnico e, ser for o caso, a devida licença ambiental, assim como fiscalizar o cumprimento dos termos da licença emitida.

Com o objetivo de cooperação entre os participantes nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais, à proteção do meio ambiente, ao combate a poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, fauna, flora.

Em sua manifestação, o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Silveira, destacou a satisfação de receber em Erechim a secretária e sua equipe de trabalho, sendo este o início de um novo ciclo entre o município de Erechim e a Fepam. “Um avanço significativo com este novo convênio de tamanha relevância”.

Ana Pellini destacou a satisfação ao assinar o convênio, principalmente pelo fato de que o Estado do Rio Grande do Sul é o único que envolve os municípios nos licenciamentos, principalmente porque este conhece cada morador que faz parte da comunidade.

Destacou que o impacto local ampliou muito, onde há uma série de compromissos. “Se surgir algum problema, quem response com a Prefeitura é a Fepam, pois este convênio representa a confiança entre os Estado e o município de Erechim. Estamos prontos para apoiar”.

Por fim, o prefeito Luiz Francisco Schmidt pontuou que a administração municipal irá honrar o convênio, trabalhando dentro da Lei. “Não admito apadrinhamentos, buscamos agilidade nos serviços. Cuidamos da água de Gaurama que nasce em Erechim, pois no serviço público deve-se pensar em todos. Assumimos e cumpriremos sempre a nossa parte, honrando o convênio na íntegra, pois queremos muito investimento para Erechim. Não facilitaremos, apenas cumpriremos a Lei”.

A assinatura do compromisso, que ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim, contou com a presença dos secretários municipais e da diretora do DBIO/Sema, Eng. Florestal Liana Barbizan. Também estava presente o coordenador da Câmara de Engenharia Florestal do CREA-RS, Eng. Florestal Glenio Teixeira, representando ainda a Sociedade dos Engenheiros Florestais Autônomos do Rio Grande do Sul (Sefargs).

Fonte: Site da Prefeitura de Erechim