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terça, 01 de outubro de 2019

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), vai encaminhar a formação de subcomissão para debater alterações na lei 14.376/13, a Lei Kiss, diante de solicitações de templos religiosos e setores do agronegócio que não conseguiram se adequar às novas exigências de prevenção contra incêndio, cujo prazo se encerra em 27 de dezembro deste ano. O assunto foi debatido em audiência pública que reuniu o Corpo de Bombeiros, entidades de engenheiros e arquitetos, cerealistas, avicultores e a Fecoagro, assim como a Associação de Familiares de Vítimas da Boate Kiss.
 
O tema entrou em pauta encaminhado pelos deputados Airton Lima (PL), Zé Nunes (PT) e Elton Weber (PSB), tendo em vista que diversa iniciativas parlamentares tramitam na Assembleia com o propósito de alterar alguns aspectos da lei, em especial as exigências às edificações como templos religiosos, salões comunitários ou silos. Os deputados discordam de prorrogação do prazo de adequação à lei Kiss, fixado em 27 de dezembro deste ano, mas entendem que é preciso analisar as demandas, razão pela qual o deputado Airton Lima, que é vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, encaminhará requerimento de formação de subcomissão para tratar desse assunto, com apoio de equipe técnica. Depois de aprovada na comissão, a subcomissão terá prazo de até 120 dias para encaminhar suas conclusões.
 
O deputado Airton Lima (PL), que protocolou projeto de lei para alterar as exigências que atingem os templos religiosos, foi um dos proponentes da audiência, juntamente com o deputado Zé Nunes, cuja preocupação é com as condições de adequação dos pequenos salões comunitários na zona rural. Da mesma forma o deputado Ernani Polo (PP) manifestou a apreensão de setores do agronegócio, como os cerealistas, enquanto o deputado Valdeci Oliveira (PT) sugeriu o grupo de trabalho para análise dessas questões. Partiu do deputado Jeferson Fernandes (PT), que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, a sugestão de subcomissão para dar encaminhamento às demandas. Os parlamentares, no entanto, discordam de novo prazo para adequação à lei.
 
Pelo Corpo de Bombeiros, o tenente-coronel Luiz Carlos Neves Soares, que responde pelo Departamento de Proteção e Segurança, retomou as explicações dada na semana passada, em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, quando detalhou a estruturação da corporação para trabalhar com os novos regramentos. Mas alertou que qualquer modificação na lei, mesmo em caráter singular, repercutirá nas adaptações para que o Corpo de Bombeiros dê encaminhamento ao licenciamento do PPCI das edificações.
 
Manifestaram-se, ainda, pelo Senge, Carla Vitória; pelo CREA, João Leal Vivian; pelo Conselho Federal de Arquitetura, Edinezir Flores; ACERGS; Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos; Fecoagro, Paulo Pires; Federasul, Simoni Rapone; e a Associação de Familiares de Vítimas da Kiss, Flavio Silva, que advertiu para eventuais distorções no sentido original da lei, que é a preservação da vida. Silva recusa qualquer flexibilização no conteúdo da lei e também na prorrogação.
 
Audiências públicas
Durante a reunião desta terça-feira (1º), os deputados aprovaram na Ordem do Dia dois requerimentos para a realização de audiências públicas, com proposição para debater o Microcrédito: política pública para geração de trabalho, renda e desenvolvimento local e regional, iniciativa do deputado Fábio Branco (MDB); e a legislação sobre liberdade econômica e sua aplicação nos municípios, encaminhada por Eduardo Loureiro (PDT) para ser realizada em Santo Ângelo.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; Valdeci Oliveira (PT); Ernani Polo (PP); Pedro Pereira (PSDB); Fábio Branco (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Eric Lins (DEM); Capitão Macedo (PSOL); Airton Lima (PL) e Giuseppe Riesgo (NOVO).

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