Presidente Joel Krüger: avanços e importância do Termo de Reciprocidade destacados na Cimeira Bilateral Confea-OEP. Créditos: Arquivo Jackson Mendes/Confea

quarta, 02 de outubro de 2019

As propostas de uniformização de certidões de pedidos de registro profissional oriundas dos Creas e a digitalização de processos tramitados entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem dos Engenheiros de Portugal marcaram o encerramento da Cimeira Bilateral, realizada no Instituto de Engenharia do Paraná, em Curitiba, nesta terça (1º). A Eng. Civil e Seg. Trabalho Alice Scholl, vice-presidente no exercício da Presidência, participa do encontro.

Desde 2016, quase 3.500 profissionais brasileiros e 237 profissionais portugueses pleitearam a adesão ao Termo de Reciprocidade. A realização de uma pesquisa envolvendo esses profissionais brasileiros também foi aprovada.

Nesta quarta (2), em Foz do Iguaçu, a Cimeira terá continuidade, extraoficialmente, por meio de uma reunião com os presidentes de Creas.

“O Termo está caminhando muito bem. Em todos os países, a mobilidade é um tema recorrente. E são raros os casos de sucesso de mobilidade profissional, mesmo em blocos econômicos, onde há muitas divergências. Garantimos a mobilidade de maneira muito rápida com benefício recíproco, isso merece ser comemorado. Muitas vezes não temos essa escala do que significa esse acordo. É importante que a lusofonia esteja unida, e quem vai fazer esse elo somos nós, sem demérito dos demais países da comunidade de países de língua portuguesa. Precisamos pilotar esse processo”, afirmou o presidente do Confea, Joel Krüger, ao final da Cimeira.

O compromisso da União Panamericana de Engenheiros (Upadi) e da Federação Mundial de Associações de Engenheiros (Fmoi) de que essa participação internacional do Confea estará em evidência também foi lembrada por Joel. Já a possibilidade de integração do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é vista como um desafio pelo presidente do Confea.

“Essa questão nos preocupa porque pode haver exigências como a desregulamentação profissional. Como colocou o Bastonário, algumas partes da Europa têm uma regulação diferente da parte anglo-saxônica, que recebe uma influência forte da OCDE. Pode haver uma tentativa de desregulamentação, que pode se refletir em Portugal e no Brasil. Por isso, precisamos estar bastante atentos”, disse, reiterando a parceria estratégica e exclusiva no continente europeu com a OEP.

O Bastonário da OEP, Carlos Mineiro Aires, ponderou que “as exigências educacionais estão ameaçadas” e acrescentou que “a Cimeira foi pautada pela convergência de intenções, o que é fundamental”. Segundo ele, é preciso que as entidades profissionais mantenham documentos com registros históricos e seus aditivos “para saber os esforços demandados”. Reforçando seu posicionamento na abertura da Cimeira, ele destacou a confiança mútua com o Confea. “Prestamos um serviço único aos nossos profissionais. Temos orgulho de fazer esse trabalho. Os ventos sopram e temos que estar atentos a tudo isso”, disse, evocando a união dos profissionais brasileiros e portugueses.

Antes do Termo

O empenho para o fortalecimento da parceria entre o Confea e a OEP, finalmente firmada em 2015, reconhece um esforço idealizado por uma série de profissionais, alguns deles ligados ao Instituto de Engenharia do Paraná, como os ex-presidentes Jaime Sunye Neto e Luiz Cláudio Mehl, que conduziram um convênio com a OEP e o Confea durante a gestão do presidente Marcos Túlio de Melo.

Jaime Sunye lembra que, em 2007, foi realizado um encontro com os países do Mercosul e de língua portuguesa. “Era um momento de crescimento do Brasil e víamos a oportunidade de nos aproximarmos das competências rodoferroviárias, reconhecendo a competência dos engenheiros portugueses. Na época não conseguimos fazer a reciprocidade. Em 2008, a reunião foi em Portugal. Finalmente esta parceria foi feita, e ficamos muito felizes que esse processo tenha avançado”.

Então diretor do Crea-PR, Joel Krüger destacou que esse papel histórico do IEP demonstra a necessidade de trazer as entidades para mais próximo desse convênio com Portugal. “A nossa mobilidade já está bastante encaminhada, mas precisamos aprimorar essas discussões técnicas, científicas, e isso passa mais pelas entidades que pelo Confea. Trazer de maneira mais próxima para as nossas entidades, inclusive,  por meio da Cimeira”, disse, saudando o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, eng. agric. Valmor Pietsch.

Ainda pela manhã, o presidente Joel Krüger lembrou o significado de a Cimeira ser acompanhada pelo presidente Luís Edmundo Campos (Crea-BA), anfitrião do evento no ano passado, e também pelos presidentes Francisco Almeida (Crea-GO) e Fátima Có (Crea-DF), que participaram da etapa portuguesa nesse ano.

Digitalização e uniformização

O Bastonário Carlos Aires lembrou que a digitalização seria uma forma de a informação fluir. “ Não faz sentido recebermos pacotes de papel.  
Há um ano, na alfândega, estavam tentando compreender se havia uma questão de imigração clandestina”, comentou.

A possibilidade de aperfeiçoar a inserção profissional de engenheiros brasileiros e portugueses por meio da uniformização de certidões e digitalização de procedimentos foi apresentada pela gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, Fabyola Resende.

Com elogios à sua equipe, destacou a análise documental envolveu uma capacitação de assistentes, o que levou à percepção de que a unificação de formulários (certidões) enviados pelos Creas poderia otimizar esse processo.

“Quando a gente uniformiza isso permite que sejam feitos procedimentos operacionais padrão e damos uma cara de Sistema. Os atendentes dos Creas podem seguir esse check-list documental, evitando mandar para o Confea a documentação incompleta ou com  informações que geram  a não homologação do registro”.

Já a informatização do processo, no Confea e na OEP, segundo Fabyola, evitaria a tramitação física de documentos. “Ela poderá ser feita por meio de uma plataforma de reciprocidade, que permite a tramitação de documentos  eletrônicos, e a possibilidade de um SEI Multiórgãos, que está sendo estudada e poderia representar um  salto  temporal bem significativo. O Fluxo  ideal ficaria com a tramitação do Crea via SEI, seria analisado pelo Confea e homologado com emissão do termo de homologação e envio da documentação via plataforma de reciprocidade”, disse, considerando ainda a ausência de riscos de acidentes, a economia e a sustentabilidade do processo.

Para o vice-presidente da OEP, Fernando Santos, a iniciativa do Confea representa um “trabalho extremamente eficiente”. Ele também propôs que seja conduzido um manual administrativo de convênio, descrevendo todo esse fluxo. “Precisamos digitalizar a informação, transformá-la do papel ao imaterial, além de promover essa padronização”.

Opiniões

Para a presidente do Crea-RS, Alice Scholl, acompanhar pela primeira vez a Cimeira proporcionará que ela possa repassar mais claramente as informações sobre o Termo de Reciprocidade para os profissionais gaúchos. “Não temos nenhuma solicitação e atribuo isso à falta de informação.” Ela também considerou válida a troca de experiências. “Vamos ter a oportunidade de aprofundar um pouco mais essa questão da valorização profissional em nossa reunião do Colégio de Presidentes amanhã em Foz do Iguaçu, mas vejo com bons olhos avanços como a unificação de formulários e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações para a agilização dos processos”, afirmou.

Para o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Campos, “cada vez mais a Cimeira demonstra a afirmação do contato profícuo entre as duas instituições”. Anfitrião da Cimeira anterior, em Salvador, ele considera ainda que a uniformização de formulários e a digitalização de processos são úteis não apenas ao Confea e à OEP, mas para os regionais. “Estamos vivenciando uma fase cíclica de recessão, e quando tivermos novamente um ‘boom’ de crescimento, certamente teremos muito a ganhar com essas padronizações, que facilitam a vida também dos regionais”.

O contexto econômico atual deveria ser também abordado pela Cimeira, na opinião do conselheiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, o português Fernando Patrício. “A conjuntura econômica deveria ser uma preocupação da pauta da Cimeira. Mesmo assim, esperamos que essa contribuição mútua não fique só no discurso e represente uma valorização profissional dos engenheiros, mais oportunidades de trabalho. Principalmente nos setores de energia e telecomunicações, se não estivéssemos em crise, haveria a necessidade de mais profissionais, e precisamos debater as políticas de governo”.

Filho de português, o ex-diretor do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), José Carlos Dias Lopes, descreve que vinha acompanhando a distância os debates em torno da reciprocidade profissional entre os dois países, e considerará a possibilidade de mudar-se com a família para Portugal. “Quando era mais jovem, via que esse processo poderia demorar alguns anos e nunca me interessei. Agora, posso pensar nisso. Claro que é uma iniciativa mais importante para os mais novos, e vejo que essas reformulações poderão facilitar ainda mais esse processo”, diz, defendendo que o Confea se aproxime ainda mais dos profissionais, disseminando conhecimento e cultura.

Para o conselheiro federal Osmar Barros Júnior, integrante e ex-coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), “é inegável o sucesso da Cimeira, mesmo que ainda estejamos enfrentando algumas arestas naturais em um processo tão abrangente”. Ele considera que o Termo de Reciprocidade Confea-OEP potencializa a atuação dos profissionais dos dois países e acha viável que ele seja estendido a outros países de língua portuguesa. “Todos ganhamos muito com isso. Por isso será fundamental a participação da Cimeira amanhã durante a reunião do Colégio de Presidentes. Na Ceap também serão muito bem-vindas essa simplificação e uniformização de processos, além da utilização de um sistema integrado de compartilhamento de informações”.

Ex-presidente do IEP, o também engenheiro civil Cássio Macedo considera “fundamental essa bilateralidade profissional, responsável por uma troca de informações que pode acelerar bastante o processo de regulamentação profissional entre os dois países”. Afirmando que não pensa mais em aproveitar essa possibilidade, ele destaca o interesse manifestado pelo presidente Joel desde o tempo em que presidia o Crea-PR. “Nesse momento, esse interesse está sendo muito evidenciado. E é sintomático que isso aconteça logo na gestão do Joel, que sempre foi um entusiasta disso. É muito bom para os nossos profissionais e também para os profissionais portugueses, a quem também temos muito a ensinar”.

Fonte: Henrique Nunes / Equipe de Comunicação do Confea