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Nova Lei de Licitações foi pautada pelo CREA-RS no Colégio de Presidentes
Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS. Créditos: Marck Castro e Vanderlei Pereira/Confea
Atento ao trâmite da nova Lei de Licitações e Contratos, que está para sanção do presidente da República, o Colégio de Presidentes, que ocorre nesta semana em Brasília, defendeu veto ao PL 4.253/2020, como ressaltado pela presidente do Crea-RS, ao pautar o assunto no fórum. “O PL é incongruente e ocasiona insegurança jurídica e litigiosidade, além de agravar a má qualidade de obras públicas, impactando assim a engenharia nacional”, argumentou a eng. amb. Nanci Walter, ao convocar os presidentes de Creas a atuarem de forma uníssona e com ação imediata contra o projeto de lei.
A defesa ao veto foi corroborada, por vídeo, pelo engenheiro Luis Roberto Ponte, um dos autores da vigente Lei 8.666/93. “A nova legislação é incorrigível. A Engenharia precisa se unir para mostrar as deformações ao presidente da República”, incentivou durante sua manifestação em um vídeo exibido aos líderes do Sistema.
Para o engenheiro com 65 anos de profissão, o ponto mais crítico é o artigo 55, que permite aos licitantes apresentar propostas de orçamento em lances sucessivos, o que compromete a execução e a qualidade da obra. “O preço mínimo determinado pela disputa em leilão é ruinoso”, salientou o ex-presidente do Sinduscon-RS e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e ex-deputado federal constituinte.
Fernanda Pimentel e Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea
