Notícia
NOTA À SOCIEDADE: precarização da Lei Kiss
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS, junto às entidades signatárias, vem a público manifestar à sociedade gaúcha a sua TOTAL CONTRARIEDADE com o Projeto de Lei Complementar Nº 182/2022, aprovado no dia 23 de novembro de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado.
A pretexto de agilizar um processo que já era ágil e simplificado, colocamos novamente em risco a sociedade gaúcha.
De nada adiantaram os alertas e o trabalho das entidades técnicas e da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria, quanto a fragilização que mais uma alteração à Lei Kiss nos impõe, precarizando a segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco com até 200 metros quadrados, como: creches, escolas de ensino fundamental, pré-escolas, restaurantes, bares, clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência para idosos, orfanatos, centros de assistências psicossociais, entre outras classificações.
Recomendamos que o senhor Governador do Estado use de bom senso, ouça as entidades técnicas, e vete a integralidade de mais uma tragédia anunciada.
