Notícia
Operação Nacional Condomínios Edilícios ocorre em todo o estado
Créditos: Arquivo CREA-RS
Começa nesta segunda (11) em todo o Rio Grande do Sul a Operação Condomínios Edilícios (verticais), com o objetivo de fiscalizar obras e serviços de manutenção e instalação de sistemas ou equipamentos em condomínios verticais.
Como exigem a participação de profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. Dessa forma, os agentes fiscais vão verificar se estes serviços têm a responsabilidade de profissionais habilitados, com total segurança no cumprimento de legislações e norma específicas relacionadas à área tecnológica.
A existência de leis e normas que os condomínios devem respeitar comprova também os riscos envolvidos nas atividades técnicas relativas à construção e manutenção de edificações, sistemas e equipamentos.
O art. 1.348 do Código Civil, por exemplo, estabelece que compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores. A falta de manutenção preventiva de estruturas e equipamentos podem levar a uma série de problemas, como rachaduras e trincas na estrutura; aumento de gastos com reparos emergenciais; corrosão de estruturas; curtos-circuitos e incêndios.
São ações que necessitam do conhecimento técnico. A fiscalização em condomínios verticais deve coibir a ação de pessoas inabilitadas na execução de atividades de Engenharia e Geociências, colocando em risco moradores, usuários e pessoas que circulam nas suas imediações.
