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Ação especial fiscaliza aterros sanitários
De acordo como Novo Marco Regulatório, os municípios brasileiros têm até 2 de agosto de 2024 para fecharem os chamados lixões. Créditos: Arquivo CREA-RS
De 13 de março a 30 de abril, uma equipe de 11 agentes fiscais visita aterros sanitários e controlados, lixões e demais locais de disposição de resíduos sólidos. O objetivo é verificar a gestão adequada dos resíduos visando promover a valorização profissional e garantir a efetiva participação de profissionais e empresas habilitadas nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.
De acordo como Novo Marco Regulatório, os municípios brasileiros têm até 2 de agosto de 2024 para fecharem os chamados lixões e implantarem os aterros sanitários. Para o encerramento de tais espaços de disposição irregulares de resíduos sólidos devem seguir um roteiro proposto pelo Ministério do Desenvolvimento.
Este planejamento envolve a elaboração de documentos técnicos multidisciplinares que tem a participação de profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, como Plano de Recuperação de Área Degradada; Plano de reabilitação da área; Elaboração e implantação do plano de ação de encerramento e recuperação; Levantamento topografia/sondagens; Estudo da qualidade das águas (superficiais/ subterrâneas); Implantação de medidas de segurança; Isolamento de área; Conformação do maciço de resíduos; Implantação de sistema de drenagem pluvial externa ao maciço de resíduos conformado; Cobertura destes com terra e plantio de grama; Execução de avaliação ambiental preliminar, entre outros.
Assim, visando acompanhar a atual gestão dos resíduos sólidos urbanos, bem como o planejamento de ampliação dos aterros sanitários e a redução dos aterros controlados/lixões, se faz necessário a fiscalização por parte do CREA, especialmente quando à necessidade técnica e operacional da participação de profissionais legalmente habilitados, na elaboração dos demais planos de gerenciamentos de resíduos, bem como na fiscalização de obras e serviços necessários à atividade de disposição dos resíduos sólidos urbanos.
A gestão e o gerenciamento dos resíduos têm se mostrado como grandes desafios na gestão ambiental urbana nos municípios brasileiros, especialmente os resíduos sólidos, que juntamente com os efluentes (domésticos e industriais), estão diretamente relacionados a qualidade ambiental de uma cidade, e compreende um conjunto de procedimentos técnicos e operacionais necessários desde a avaliação dos resíduos gerados numa cidade, planejamento para redução e destinação correta de tais resíduos e efluentes gerados.
Um desses desafios é a disposição final desses resíduos. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS-RS), nos anos de 2018/2019, foram gerados no país cerca de 217 mil toneladas/dias, e apenas 46,1% dos municípios brasileiros possuíam aterros sanitários e 53,9% possuíam aterros controlados/lixões.
Mais da metade dos municípios brasileiros destinam seus resíduos de forma inadequada em aterros controlado/lixões, que compreendem locais com elevado potencial de poluição ambiental e impactos negativos à saúde. E para melhorar tal cenário, especificamente da destinação adequada dos resíduos sólidos, segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, agora com um horizonte para 2040, será necessário, dentre outras ações, o aumento dos locais de destinação final ambientalmente adequados e o encerramento dos aterros controlados/lixões.
