Notícia
Pregão eletrônico na pauta da reunião do Colegiado
Eng. Capoani defende valorização dos serviços técnicos. Créditos: Arquivo CREA-MS
O uso da modalidade de pregão eletrônico para a contratação de serviços de engenharia por órgãos públicos foi um dos temas debatidos, nesta quinta-feira (05), pelo Colegiado de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua colocado em pauta pelo presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani. “O País está em um momento em que precisa da infraestrutura para se desenvolver e a Engenharia tem um papel fundamental”, explicitou o Eng. Capoani. O presidente gaúcho apresentou a minuta do Decreto proposto ao Governo do Estado - chancelado por todas as entidades que compõem o Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do RS, do qual o CREA-RS é integrante -, que ratifica a contratação de serviços especializados por outras modalidades de licitação, exceto pregão.
“A complexidade exigida por um serviço de engenharia, desde a fase de planejamento à execução, requer que sejam cumpridos os preceitos legais constantes da Lei n. 8.666/93, artigo 46, que estabelece a adoção de licitação dos tipos ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Isto resultará na contratação de empresas com capacidade técnica e operacional capazes de cumprir com a entrega do objeto licitado”, afirmou o Eng. Capoani. De acordo com ele, esse rigor no processo licitatório de contratação poderá refletir em todas as fases do empreendimento.
Outra questão levantada pelo Eng. Capoani foi quanto às ações de suspensão de diversas obras no País pelo Tribunal de Contas da União. “Temos que propor ao TCU a realização de um laudo técnico que sustente a real necessidade de suspensão de uma obra. São os critérios técnicos que devem embasar essa decisão”, reforçou o Eng. Capoani. Em sua proposição, aceita por unanimidade pelos demais presidentes, ficou estabelecido que serão convidados representantes do TCU e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas para participarem da próxima reunião do Colegiado, para que todos conheçam os critérios adotados, com vistas à implementação da obrigatoriedade do laudo técnico.
