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Propostas do CNP movimentam pauta da Frente Parlamentar
Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura: projetos e boas perspectivas para 2014 . Créditos: Arquivo Confea
A Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura promoveu sua última reunião do ano, nesta terça-feira (17/12). Sob a liderança do presidente do Confea, Engenheiro Civil José Tadeu da Silva, vários projetos de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua, alguns deles temas de intensos debates no último Congresso Nacional de Profissional, e ainda sugestões de propagação de experiências de engenharias públicas foram discutidos pelos representantes do Sistema, integrantes da Frente Parlamentar, junto ao deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE), presidente da Frente. Foram ainda protocoladas seis emendas ao PL-6765.
Ao início dos debates, o parlamentar pernambucano justificou sua ausência na sessão solene de 80 anos do Sistema, no último dia 11 de dezembro, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Na ocasião, Coutinho participava de um evento da Organização das Nações Unidas e foi representado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também integrante da Frente e engenheiro. Durante a reunião desta terça-feira, o parlamentar recebeu agradecimentos do presidente José Tadeu por seu empenho e foi esclarecido sobre o processo de debate de alguns dos projetos durante o VIII Congresso Nacional de Profissionais (CNP), concluído na sessão solene do Dia do Engenheiro.
Projetos
Após discorrerem sobre a sessão solene, quando o deputado Augusto Coutinho parabenizou os profissionais do Sistema, na pessoa do presidente José Tadeu, outro ponto da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura foi o projeto de lei 5253, do ex-senador Marcelo Crivella, que destina recursos de qualquer fonte da arrecadação para o aperfeiçoamento técnico-cultural dos profissionais. “Ele está pendente do parecer da CCJ, que deve ficar para o início do ano. Estamos acompanhando”, relatou Augusto Coutinho. “São recursos oriundos da própria renda do Sistema. O projeto não tem vício de origem, mas o governo tenta evitar o projeto que beneficia associações”, esclarece José Tadeu.
Já o projeto de lei 3.699/2004, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encontra-se, segundo o deputado Coutinho, com relato favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) e deve ir à CCJC no próximo ano. O projeto dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios. Em relação ao PLS 6765/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), sobre as eleições e composições dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, Coutinho lembrou que o tema veio à tona em setembro, no Congresso Brasileiro de Agronomia, em Cuiabá. “Eu me coloquei à disposição para assinar as emendas do Confea, que estão na Ctasp. Ou eu ou o Roberto Santiago”, disse, ainda na reunião da Frente. À tarde, as emendas seriam protocoladas junto à Ctasp, na presença dos dois deputados e de parte dos componentes da Frente Parlamentar. Roberto Santiago (PSD-SP) é presidente da Comissão. O presidente José Tadeu pode esclarecer os parlamentares acerca de detalhes sobre as motivações das emendas apresentadas, principalmente sobre seu caráter democrático de discussão pelo CNP.
A reunião da Frente contou com as participações do deputado Augusto Coutinho; do presidente e do vice-presidente do Confea, José Tadeu da Silva e Julio Fialkoski; dos conselheiros federais Ana Constantina Sarmento, Darlene Leitão, João Francisco dos Anjos, Francisco José Teixeira Ladaga e Cleudson Campos; do assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós; do presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcante; do assessor do gabinete da presidência, José Demetrius Vieira; do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas (Abeag), Valmor Pietsch; do coordenador adjunto da Câmara de Agronomia do Crea-RS, Luiz Trevisan, do membro da assessoria parlamentar do Confea, Antonio do Carmo; do Antônio Luís Roçafa, diretor técnico do Crea-SP, e da assessora parlamentar Cyntia Pinheiro.Ao final da reunião, o presidente José Tadeu informou ao deputado Augusto Coutinho que o plenário do Conselho aprovou a Decisão PL 2064, em torno de deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), que, acatando proposta do GT Assuntos Parlamentares, em torno de sugestão encaminhada pelo próprio deputado, solicita aos Regionais que fiscalizem possíveis atividades da Empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP) no âmbito de suas jurisdições, atendo-se ao círculo de atribuições conferidos ao Sistema Confea/Crea, com o envio de resumo das operações à Superintendência de Integração do Sistema, que compilará as informações para serem encaminhadas ao deputado. “Vamos juntar esta decisão ao processo encaminhado ao TCU”, comentou o deputado, considerando ainda que a Frente Parlamentar avançou bastante nesse seu primeiro ano e que gostaria de propor aos Creas a criação de Frentes estaduais para 2014.
Engenharia pública
Antes da análise dos projetos do CNP e outros que guiaram a reunião, que se estendeu ao período da tarde, o primeiro ponto da pauta foi conduzido pelo engenheiro agrícola Valmor Pietsch, que apresentou experiências desenvolvidas há décadas com o apoio do Crea-PR. Os programas Casa Fácil, apresentado no Congresso Mundial de Engenheiros, em 2008, e Campo Fácil, criados em 1988 e 1998, respectivamente, são voltados a pessoas de baixa renda e têm cobranças de Anotações de Responsabilidade Técnicas com valores reduzidos e outros incentivos, encampados pelas prefeituras e pela Caixa Econômica Federal. “Nesse caso, inclusive, com destinação de 15% do valor financiado para uso em mão de obra. Assim, já foram beneficiados também cinco mil pequenos produtores no programa Campo Fácil, reduzindo o êxodo rural e criando moradias dignas”, ressaltou Pietsch.
A experiência paranaense recebeu elogios de Augusto Coutinho e dos demais participantes da reunião. “A habitação é um grave problema no Brasil, com a população vivendo em condições sub-humanas. Acredito que esta experiência poderia contar com a participação do governo, inclusive com remuneração do Crea”, comentou o deputado, parabenizando a iniciativa, exemplo para o Brasil”. Em seguida, o assessor da presidência do Confea, engenheiro florestal José Demetrius Vieira, comentou experiência semelhante da cidade de São José dos Campos (SP). “Ela contou com o apoio do Banco Mundial e colocava os moradores da comunidade próximos de seus antigos vizinhos”. Em seguida, o vice-presidente do Confea, engenheiro civil Julio Fialkoski, comentou a existência de projeto semelhante, em relação à aquisições de terrenos, em Joinvile (SC).
Augusto Coutinho acrescentou que apresentou projeto que viabiliza a usucapião de terrenos públicos, em caso de decorridos 10 anos sem questionamentos. E que espera reunir as alternativas de engenharia pública para apresentar às prefeituras de todo o país. O presidente do Confea concordou que a legislação brasileira não permite, de fato, usucapião de áreas públicas. E citou a experiência de engenharia pública em Mogi-Guaçu, onde foi vereador, o programa chamado “Lotes Urbanizados”, para cadastro de pessoas de baixa renda com valores simbólicos. “Se for de graça, as pessoas logo vendem para outro. Concordo que seja possível transformar áreas ocupadas e regulamentá-las. Outro projeto nesse sentido foi o Promore, cujo piloto foi em Bauru, numa parceria entre as associações, prefeitura e Crea, que também estipulava uma ART simbólica. Também é um projeto inteligente, que diminui custos. Podemos reunir esses projetos que já funcionam”, comentou Tadeu.
O conselheiro federal Francisco José Teixeira Ladaga sugeriu a necessidade de uma normatização “para apoiar este tipo de trabalho”. O presidente José Tadeu lembrou que o deputado e ex-conselheiro federal Zezeu Ribeiro (PT-BA) já aprovou uma Lei para convênios de prefeitura com associações de classe, a nº 11.888/08. “Mas tem que haver leis municipais para autorizar estes convênios, pode ser lei complementar para dar eficácia a esta lei federal. Os recursos para essas experiências vêm do cofre municipal, é preciso legalizar isso”, enfatizou José Tadeu.
