Notícia
Livro retrata 80 anos de regulamentação da Engenharia Brasileira
Capa do Livro . Créditos: Arquivo Confea
Uma coletânea de todas as leis que influenciam o exercício profissional no Brasil: este é o conteúdo do livro “Sistema Confea/Crea – 80 anos - Um registro do histórico da legislação profissional no Brasil, desde o império”, lançado na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro (Dia do Engenheiro), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. O livro reúne documentos desde 1828 até a Resolução nº 1048, publicada neste ano.
O livro inicia com o registro de uma Carta do Ministério do Trabalho que convocou o arquiteto Adolfo Morales de los Rios para integrar a Comissão responsável por estudar a regulamentação da profissão de engenheiro. A carta data de maio de 1933. Meses depois, como resultante do trabalho da Comissão, em 11 de dezembro do mesmo ano, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionava a Lei nº 23.569, primeiro marco de regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Deputado federal e engenheiro civil Arnaldo Jardim (PPS/SP) representou a Presidência da Câmara no lançamento do livro.
Antes disso, no entanto, ainda no Império, os serviços de Engenharia já eram regulamentados. A primeira lei constante do livro é de 1828, quando D. Pedro I estabeleceu regras para construção de obras públicas de navegação, abertura de canais, edificação de estradas, pontes, calçadas e aquedutos.
Para o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, o profissional de engenharia deve estar sempre atualizado e a regulamentação deve buscar acompanhar essa evolução. “É preciso acompanhar o desenvolvimento humano e tecnológico. É preciso dialogar, refletir o pensamento de milhares de profissionais traduzido em resoluções e métodos administrativos modernos”, afirma, ao apresentar a obra.
À frente da presidência do Conselho Federal há dois anos, o engenheiro civil prioriza, desde o início da gestão, o debate acerca da revisão e modernização da legislação do Sistema Confea/Crea e Mútua. Anteprojetos que visam atualizar as leis da década de 1960 são, inclusive, o produto principal dos trabalhos da 8ª edição do Congresso Nacional de Profissionais. “É preciso dar continuidade a um trabalho que começou há 80 anos e tem um caminho pontilhado pelo envolvimento direto com os profissionais, baseado na defesa da sociedade e na prestação de serviços que dão segurança ao cidadão”, afirma.
Pontuando a necessidade de se modernizar, Tadeu ressalta, ainda, a importância de se constituir a memória do que já foi feito: “Projetar o futuro sem olhar o passado, inclusive o de uma instituição como o Sistema Confea/Crea e Mútua, seria incorrer em erro como o de, por exemplo, ignorar os feitos de antes da nossa chegada”.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
