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Familiares das vitimas da Kiss recebem nova lei de proteção contra incêndios
Foi um ato singelo, emotivo e sem muita formalidade o momento de entrega de cópia da Lei Complementar 14.376/2013, de proteção contra incêndios, pelo deputado Adão Villaverde (PT) a integrantes da Associação dos Familiares da Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da boate Kiss, na tarde desta segunda-feira (30), em Santa Maria. Ao receber a cópia, junto com um exemplar do Diário Oficial do Estado que estampou a publicação legal em sua capa, no dia 27, o presidente da entidade, Adherbal Alves Ferreira, definiu o novo regramento como "um pedacinho do legado dos nossos filhos para mudar o futuro e evitar novas tragédias".
Acompanhado pelos deputados santa-marienses Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB), e de Jurandir Maciel (PTB), relator da Comissão Especial que atualizou a legislação na Assembleia, Villa destacou que a nova lei tem como premissa basilar a preservação de vidas, acima do funcionamento seguro das edificações e da proteção de patrimônios, Na sede da associação, em uma sala na antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, repleta de fotografias dos jovens que pereceram em 27 de janeiro passado, Villa salientou que o Parlamento não fazia mais do que cumprir com sua obrigação com seus representados, respondendo às demandas da sociedade.
Diante de pais que convivem com a dor ampliada pela ausência dos filhos neste período de celebrações cristãs e alentos de novo ano, Villa detalhou inovações dos conceitos e critérios das regras que visam a prevenção e a segurança contra incêndios.
Ressaltou que as responsabilidades por sinistros estão clara e criteriosamente determinadas nos artigos da lei. Lembrou que os parâmetros acrescentados à legislação acentuam o rigor das novas exigências e reforçou que a multas pesadas devem inibir infrações.
"De todo modo,temos todos que ficar atentos à aplicação da lei, desenvolvendo uma cultura comportamental de fiscalização e prevenção", insistiu ele.
O deputado Valdeci asseverou que a legislação pode ser interpretada como um reconhecimento solidário do Parlamento gaúcho à luta dos familiares das vítimas. Pozzobom afirmou que a lei é um tijolo na reconstrução de Santa Maria traumatizada com a tragédia. Maciel disse que será muito importante o protagonismo da sociedade na execução da lei.
Adherbal Ferreira elogiou a união dos diferentes partidos, junto com a sociedade, para a elaboração coletiva da lei. "Temos um marco e um legado, que todos devemos respeitar e praticar".
Confira a Lei 14.376/2013 na íntegra
Agência de Notícias Alergs
