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PL que tipifica carreira de engenheiro e agrônomo avança rumo à aprovação
Presidente da Anseaf, Roberto Senno; presidente do Confea, José Tadeu; e senador Romero Jucá. Créditos: Arquivo Confea
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, defendeu as atividades de engenheiros, agrônomos e arquitetos, que atuam no serviço público, como carreiras típicas de Estado. O Sistema Confea/Crea e Mútua defende a carreira de estado para engenheiros e agrônomos a fim de aumentar o reconhecimento dos profissionais e trazer mais segurança para sociedade. “É importante para o desenvolvimento do Brasil ter essas categorias presentes na estrutura dos órgãos do Governo”, ressaltou o presidente.
O PLC 13/2013, que trata desse assunto, estava pautado para a reunião desta quarta-feira (19), quando foi analisado e obteve entendimento entre os parlamentares e representantes dos profissionais, a favor de ajustes de redação. O presidente do Confea, juntamente com dirigentes e assessores parlamentares, acompanhados do presidente da Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, participou dos encaminhamentos relacionados ao PLC 13/2013, uma das prioridades da agenda de ação parlamentar do Sistema Confea/Crea e Mútua.
O percurso a ser ainda seguido pelo PLC 13/2013 foi resumido pelo presidente José Tadeu: “é preciso tipificar as atividades desses profissionais com a elaboração de uma emenda para aprovação ainda no âmbito da CCJC do Senado.
Esse projeto também é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, que foi lançada em agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A Frente Parlamentar é uma das cinco iniciativas da Agenda de Ações Parlamentares priorizada durante o Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 21 a 23 de junho em Águas de Lindóia (SP).
Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá, o texto ainda precisa de ajustes. “Em entendimento com os representantes dos setores que serão alcançados pelo projeto, há consenso de que é necessário que ajuste a proposta a fim de que realmente tenha efetividade”, informou Jucá ao público presente na reunião da CCJC.
Sobre as carreiras de estado
As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19/1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público. Inicialmente, a classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais e exclusivas de Estado.
Fonte: Comunicação do Confea, com informações da Agência Senado
