Notícia
Desafios legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos é tema de curso
O objetivo central do encontro é discutir a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos sólidos. O tema é baseado na Lei 12.305/10 que propõe os chamados acordos setoriais, nos quais a cadeia produtiva deve se reunir com o governo para definição das ações e meios voltados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O curso sobre logística reversa acontece nos dias 15 e 16 de setembro no Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul - SENGE-RS, na avenida Érico Veríssimo, 960, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
O tema interessa ao setor produtivo e às consultorias técnicas na medida em que a legislação federal cria novas obrigações e exige cuidados que vão desde a contratação de fornecedores e escolha de matérias-primas até a forma de destinação dos resíduos gerados, bem como nas relações das empresas com o mercado consumidor. Além disso, os agentes públicos devem estar atentos para os reflexos das novas exigências legais em suas ações e nos licenciamentos ambientais, interagindo com os novos atores e instrumentos criados.
A ideia é proporcionar aos participantes um maior conhecimento sobre o cenário criado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e o andamento da sua implementação em nível federal e estadual, sem perder de vista a interface com os aspectos técnicos e operacionais que envolvem o tema, visando não apenas auxiliar na adequação das atividades em andamento e evitar responsabilidades futuras, mas também contribuir na identificação de oportunidades por aqueles que atuam na área.
Uma parte das aulas será ministrada pela advogada Fabiana Figueiró, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2014), especialista em Direito Ambiental pela PUCRS (2008) e especialista em Direito Criminal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC. Graduada em Direito pela PUCRS é sócia de Souto Correa advogados, onde atua na área ambiental.
Também serão ministradas aulas pela engenheira Civil formada pela PUCRS, Rejane Maria Candiota Tubino. Mestre em Construção Civil - CPGEC, UFRGS e doutora em Engenharia Metalúrgica - PPPGEM, UFRGS (2001). Com experiência de Engenharia Civil e Engenharia Metalúrgica atua principalmente nos temas: reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, durabilidade do concreto, escoria de aciaria elétrica e resíduos metalúrgicos.
As aulas acontecem entre 8h30min e 17h30min com carga horária total de 16 horas. Outras informações podem ser obtidas através do site www.abes-rs.org.br, pelo email abes-rs@abes-rs.org.br.
Fonte: Playpress Assessoria de Comunicação
