Da esq.: Gonçalves, Alvarengo, prefeito Eduardo, Capoani e Joseane. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 23 de setembro de 2014

Cuidar das calçadas é responsabilidade dos moradores, exceto quando esta for em frente a prédios públicos, praças ou parques, que então passa a ser compromisso da prefeitura. A determinação está presente no código de posturas de Pelotas, mas é desconhecida entre muitos pelotenses. Como falta esta conscientização, muitos calçamentos acabam deteriorando-se e não recebem os devidos reparos. Buscando combater esse problema, o projeto Calçada Legal lança a cartilha "Calçadas Pelotas" e um flyer, abordando a legislação e as orientações de manutenção do calçamento.
O projeto que nasceu em 2013, através de uma iniciativa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), começa a se despedir após o lançamento do material, em uma cerimônia realizada ontem na prefeitura municipal. A cartilha e o flyer, produzidos pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade (SMGU)  e apoiados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), serão distribuídos para a população nas ruas, escolas e estarão disponíveis também nas lojas de materiais de construção. 
Responsável pelo lançamento do Calçada Legal, Céres Meireles, advogada e presidente da ABMCJ, afirma que o projeto surgiu de uma constatação de muitos acidentes e problemas de circulação envolvendo as más condições das calçadas, inclusive o registro de processos judiciais. Como, na sua visão, o principal empecilho para a existência de bons calçamentos é a desinformação, o grupo começou a trabalhar divulgando a legislação. Durante as atividades surgiu a ideia de produzir um conteúdo impresso e que pudesse ser consultado por todos. A secretária da SMGU, Joseane Almeida, diz que a proposta foi abraçada pelo órgão por ter apresentado uma pró-atividade em contribuir com os trabalhos da administração municipal. A ideia é que, dois meses após o lançamento da cartilha, um grupo de fiscais vá às ruas e notifique os moradores que estiverem com suas calçadas irregulares. Este é um dever permanente da prefeitura, mas Joseane afirma que hoje as fiscalizações são esporádicas. O presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, destaca que é compromisso do profissional de Engenharia de hoje pensar não só nas construções, mas também ter um olhar social e voltado para as pessoas. Por isto, junto com o Calçada Legal e a SMGU, o Conselho adicionou forças para produzir o conteúdo.
O prefeito Eduardo Leite recebeu ainda os inspetores de Pelotas, Eng. Civil e Seg. Trab. Mauro Alvarengo, Antônio Carlos Gonçalves, o conselheiro Eng. Agr. José Froes e o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas, Eng. Marcos Wetzel da Rosa.

Calçada (i)legal
Caso uma calçada não esteja em condições adequadas para uso, desde o desgaste do material até ocupada por publicidades e toldos, e algum pedestre se acidente devido a estes problemas, o dono da residência ou estabelecimento é responsabilizado. Quando a SMGU notifica algum morador sobre a irregularidade do calçamento, este tem 15 dias para providenciar uma solução ou mostrar um encaminhamento para a resolução do problema. Apenas após o fim deste prazo, se o residente não tomar providências, é que haverá a aplicação de uma multa.

Fonte Diário da Manhã