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A Gestão da Segurança contra Incêndio no Rio Grande do Sul após a Lei Kiss
Da esquerda para à direita: inspetor Mauro Alvarengo e Ten. Cel. Adriano Krukoski Ferreira. Créditos: Rosi Boninsegna
A última mesa da tarde de quinta-feira (18) uniu o Corpo de Bombeiros e o CREA-RS. Do CB, palestrou o Ten. Cel. Adriano Krukoski Ferreira, comandante do 1º Comando Regional de Bombeiros de Porto Alegre, que falou sobre a gestão de segurança contra incêndio após a chamada Lei Kiss. Pelo Conselho esteve à mesa o inspetor Eng. Civil e Seg. Trab. Mauro Anselmo de Oliveira Alvarengo, que enalteceu a oportunidade de integração entre as duas instituições. Na ocasião, Alvarengo destacou alguns itens da Moção produzida e assinada pelos inspetores do CREA-RS entregue ao Corpo de Bombeiros. Entre as solicitações, a padronização da análise técnica de projeto e vistorias com embasamento técnico objetivo na normatização e a elaboração de manual técnico baseado na padronização embasada legalmente.
Krukoski iniciou destacando o CREA-RS como uma entidade que contribui “para a melhoria das condições de segurança das edificações do Estado” e que algumas das reivindicações da Moção já estão sendo encaminhadas pelo CB. “Se não somarmos esforços e puxarmos para a mesma direção, perderemos a prevenção de sinistro”, afirmou o comandante, lembrando-se do que ocorria em décadas anteriores à publicação da Lei Estadual de Prevenção e Proteção contra Incêndio, de 1997, que retomou o trabalho preventivo no RS. “Onde a prevenção falha é trabalho para os bombeiros no combate ao incêndio”, alertou.
Ressaltou o intenso trabalho de debate na formulação da nova legislação, a Lei Kiss, “construída por diversas mãos”, afirmando que as novas regras instituídas abrem um amplo mercado de trabalho aos profissionais da engenharia que atuam com Planos de Prevenção Contra Incêndios. Avaliou como positivas as inovações trazidas pela Lei, como a preocupação com as ações que dificultam a propagação do fogo, a obrigatoriedade em dar condições ao acesso do Corpo de Bombeiros às edificações, e a definição mais precisa das responsabilidades de cada ente pelo licenciamento, prevenção e fiscalização na área.
Revelou as dificuldades do Corpo de Bombeiros, pela carência de um maior efetivo, em dar conta da grande demanda de análises de projetos recebidos após a promulgação da nova Lei, visto a proibição da expedição de quaisquer licenças e/ou autorizações precárias, provisórias e definitivas de funcionamento, pelo município no âmbito de suas competências, sem a apresentação, por parte do proprietário ou de seu procurador, ou pelo responsável pelo uso da edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - APPCI - expedido pelo Corpo de Bombeiros. “Este é um gargalo que temos. Nem os profissionais, nem o Corpo de Bombeiros estavam preparados para a demanda que a Lei exigiu”.
Frisou, ainda, a importância em que se mude a cultura de realizar o PPCI ao final da execução da edificação. “O PPCI tem que ser realizado quando o obra estiver nas fundações, pois a primeira licença para o Habite-se é o nosso alvará, o contrutor não pode esperar a finalização do prédio para isso”, aconselhou.
Para ele, as reuniões do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, instituido pela Lei, são “uma porta para a qualificação do Corpo de Bombeiros”. “Muitas sugestões trazidas foram aceitas, e estamos trabalhando para padronizar as exigências do CB em todo o Estado”, explicou. Criticou, porém, a demora na aprovação das resoluções discutidas dentro do Conselho. “Estamos passando por um momento turbulento, não adianta apenas criticarmos, temos que somar esforços.”
Apresentou também algumas medidas que estão sendo adotadas para a padronização dos procedimentos da Corporação no RS, dando destaque para o Sistema de Serviços de Bombeiro - Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI), que virá em substituição ao Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI), e foi financiado pelo Governo do Estado. De acordo com Krukoski, o novo programa irá unificar as ações dos 114 CBs do Estado. Também ressaltou a necessidade da efetivação da desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o que qualificará a gestão da prevenção e segurança contra incêndio no território do Rio Grande do Sul.
Ao final da apresentação, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, realizou o Termo de Cessão de Uso de Espaço com o 1º CRB Porto Alegre e destacou a importância de serem “trilhados caminhos conjuntos” entre as instituições. Exaltou, ainda, a Lei Kiss. “Os debates foram extramente técnicos e criamos um modelo de legislação para todo o País e temos que continuar avançando de forma propositiva, com reconhecimento entre as entidades”, conclui.
