Trinta e duas pessoas participaram da ação em Santa Maria . Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 20 de março de 2015

Responsável pelo abate de cerca de 15 mil bovinos por mês, o Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda., da região da Santa Maria, foi interditado na manhã desta sexta-feira (20) devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. O local foi primeiro frigorífico bovino do Estado a receber a fiscalização conjunta da força-tarefa formada pelo CREA-RS, Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Ministério Público, Fundacentro, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Federação dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentos (FTIA), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas (Sintical) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Centro (Cerest). A ação, que ocorreu entre os dias 16 e 19, envolveu 32 pessoas. 

Clique aqui para acessar o termo de interdição e o relatório técnico.

A equipe do CREA-RS conferiu as responsabilidades técnicas das áreas de Engenharia verificando a efetiva participação técnica de empresas e profissionais habilitados (através do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART), face aos serviços e atividades de manutenções e instalações (prediais, equipamentos, máquinas, caldeiras e vasos de pressão), estação de tratamento de resíduos, laudos técnicos, inspeções e licenças, no devido cumprimento da Lei Federal 5.194/66. A análise da documentação fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Civil, Industrial, Elétrica e de Segurança do Trabalho. 

Foi realizada fiscalização nos setores de abate, desossa, miúdos, manutenção, geração de energia, subestações de energia, ambulatório, fábrica de rações, ETE e ETA. Também foi fiscalizada no frigorífico as ARTs da obra de uma nova fábrica de seis mil metros quadrados que servirá para produção de bifes resfriados. Do trabalho, resultou o preenchimento de um Relatório de Fiscalização de Engenharia Química (RFEQ), um Termo de Requisição de Documentos e Providências (TRDP) solicitando registro da empresa, dois Termos de Requisição de documentos solicitando registro de profissional, três TRDPs solicitando ART de cargo e função aos profissionais, três TRDPs solicitando a regularização do salário mínimo profissional, oito TRDPs por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um TRDP para empresa atuando com registro cancelado, quatro TRDPs para empresas prestadoras de serviços sem registro no CREA-RS.  Para o atendimento destas solicitações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. 

O gestor da Fiscalização, Eng. Marino Greco, destacou o saldo positivo da fiscalização. “De todas as ações da força-tarefa acredito que esta foi a qual tivemos uma atuação mais técnica”, assegurou. De acordo com ele, durante o andamento do trabalho, a empresa já regularizou algumas situações. Destacou, ainda, o comprometimento, por parte do frigorífico, em regularizar seu quadro técnico e cumprir com o salário mínimo profissional para os engenheiros contratados. “O trabalho não se encerra aqui, continuaremos com a fiscalização às empresas terceirizadas e aguardando pela documentação que foi solicitada”, explicou. Também participaram da ação a supervisora Alessandra Maria Borges, e os agentes fiscais da Inspetoria de Santa Maria, Marcelo Elesbão e Luiz Batista Roggia.

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Integrantes
A força-tarefa teve participação de 32 integrantes. Pelo MPT, estiveram três procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul), Evandro Paulo Brizzi (responsável pelo processo e lotado em Santa Maria) e Eduardo Trajano Cesar dos Santos (lotado em Uruguaiana). O projeto visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Pelo MTE, participaram oito auditores-fiscais do Trabalho: Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional passo-fundense) e Áurea Machado de Macedo (lotados em Passo Fundo), Patrícia Sirtoli Pegorini e Ricardo Luis Brand (lotados em Caxias do Sul), Cezar Araújo da Rosa (chefe da fiscalização da gerência regional em Santa Maria), Marcio Rui Cantos (lotado em Pelotas) e Fabiano Rizzo Carvalho (lotado em Santo Ângelo). O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), pelo ergonomista e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Diogo Cunha dos Reis (de Florianópolis - SC) e pelo jornalista Flávio Wornicov Portela (chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS).

A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o coordenador político da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; dois dirigentes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), respectivamente Valdemir Moreira Corrêa (presidente) e Dori Nei Scortegagna (secretário-geral); e três representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (Sintical), Rogerio Aguirre da Rosa (secretário-geral), Gilmar Francisco Veroni Paim (secretário de finanças) e Joice Mesquita da Silva (secretária de saúde do trabalhador).

Entre os parceiros, pela Fundacentro participou a tecnicista Maria Muccillo, representante da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36. Pelo CREA, participaram cinco profissionais: o gestor de fiscalização Marino José Greco, os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul), Marcelo Fontoura e Luiz Batista (da Inspetoria de Santa Maria), acompanhados da jornalista Luciana Patella. Pelo Cerest, estiveram mais seis servidores: coordenadora Carla Cristina Haas Centurião, Laís Sari (fisioterapeuta), João Carlos Veronese Rodrigues e Rosa Maria Calaib Wolf (médico), Sueli Barrios Chaves (enfermeira) e Carolina Gaspar Enderle (técnica em segurança do trabalho).

Participação do Conselho é tida como positiva  

Para o procurador do Trabalho do Ministério Público, Ricardo Garcia, o CREA-RS aporta um novo conhecimento ao trabalho. “Esta fiscalização contribui muito para elevação do nível profissional da Engenharia e, consequentemente, da segurança nas empresas. Se o Conselho não estivesse presente, nós veríamos os relatórios, mas não da forma qualificada e profunda com que o CREA-RS os analisa, e não examinaríamos o exercício profissional, a presença do engenheiro e se o dimensionamento está correto, se o registro está correto, nós não veríamos isto”, destacou. Ressaltou, também, a importância do enfoque que é dado na verificação dos vasos de pressão. “Ao examinar os relatórios de inspeção dos vasos, o agentes fiscais conseguem nos passar o quadro da manutenção destes e das condições de segurança em que eles se encontram. E se os relatórios apontarem algum problema, alguma falha estrutural que exigia providências e que não foram tomadas, nós ficaremos sabendo e de uma forma qualificada.”

Mauro Müller, coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE, afirma que a parceria dos diferentes órgão permite uma atuação mais completa na indústria frigorífica. “Durante uma semana conseguimos verificar todos os aspectos, pois a fiscalização dos diversos órgãos complementa uma a outra e podemos atuar em todos os seus segmentos, em todas as suas frentes, no sentido de fazer um trabalho de prevenção da saúde e da segurança”, explica. Para ele, a atuação do Conselho se faz essencial para além da regularidade do trabalho dos profissionais habilitados, mas, principalmente, na avaliação dos vasos de pressão, das caldeiras e da câmaras de refrigeração por amônia. “É um trabalho muito importante em conjunto conosco para verificar toda a regularidade dessas questões. O CREA-RS complementa com esse trabalho. Nós precisamos de trabalhos na área de saúde e segurança que sejam feitos por profissionais habilitados”, afirmou, destacando que muitas questões foram regularizadas nas indústrias fiscalizadas pela força-tarefa de 2014. 

Representando a Fundacentro, tecnicista Maria Muccillo, também considera a força-tarefa exitosa, principalmente pela complexidade da atividade frigorifica. “Cada um de nós tem uma especialização, um conhecimento mais aprofundado em determinadas áreas, e os olhares se juntam, então somos capazes de fazer um trabalho bem mais completo. Cada um, dentro da sua área de atuação tem sua competência, então conseguimos dar uma amplitude maior para a ação”, explica. Destacou, ainda, o pioneirismo da ação. “Então é uma experiência exitosa, pioneira e tem trazidos grandes frutos”, considerou. Para Murcilo, a presença do CREA-RS “afina o trabalho do profissional dentro do frigorífico”. “O que os agentes do Conselho observam e fiscalizam não é nossa área, é bem diferente. É uma fiscalização separada em termos do expertise, mas não do contexto. Então ao mesmo tempo que a gente observa toldas as questões relacionadas ao trabalho, nós temos que ver também o exercício profissional.”

Também presente, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Centro (Cerest), Carla Centurião, considera que as alterações e atualizações do mundo do trabalho exigem essa ação conjunta. “Essas mudanças exigem uma qualificação dos olhares técnicos para a fiscalizações e a riqueza dessa experiência, mostra isso. A capacidade técnica de todos os setores envolvidos na relação com o trabalho podem contribuir para maior segurança e qualidade de vida no exercício da profissão”, considera. 

Representando a área sindical, o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Valdemir Moreira Corrêa, considera a força-tarefa o início de um trabalho efetivo para que as condições de trabalho nos frigoríficos mudem. “Já foi verificado por nós, a nível de Federação dos problemas que existiam - das vestimentas dos trabalhadores, da falta das máquinas estarem adequadas - uma série de exigências, inclusive da produtividade, porque para atender a demanda se exige produtividade destes trabalhadores, só que quando esse viés de ver o trabalhador apenas como força de trabalho e não como ser-humano está o grande equívoco. Para nós é fundamental que ele seja tratado e reconhecido com alguém que tem limites, na sua questão física, na sua questão psicológica.”, relata. De acordo com ele, a ação já trouxe resultados, mas ainda é um primeiro passo.  “Sabemos que não é uma ruptura de uma hora para outra, é mais um passo, mas ele não é definitivo, precisam muito mais ações.”

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