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Conselho e prefeitura de Panambi celebram termo de cooperação
CREA-RS e prefeitura unidos pela segurança dos empreendimentos da área da construção civil. Créditos: Arquivo CREA-RS
Com o intuito de melhorar a fiscalização, o CREA-RS e a Prefeitura de Panambi assinaram, na quarta-feira (08), o Termo de Cooperação Técnica que possibilita a troca de informações recíprocas sobre obras executadas no município. Essa ação permitirá identificar com mais clareza as obras que estejam sem licença da Secretaria da Fazenda (Setor de Fiscalização) ou sem profissionais responsáveis técnicos.
Estiveram presentes na assinatura, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Melvis Barrios Jr, o prefeito de Panambi, Miguel Schimitt Prym, o inspetor-chefe da inspetoria de Panambi, Eng. Mecânico Jorge Ficht, e demais representantes da Inspetoria, da prefeitura e do Corpo de Bombeiros.
Segundo o presidente, Eng. Melvis, estes convênios colaboram para que o Conselho seja mais atuante na fiscalização, o que ajuda a comunidade, pois previne obras em condições impróprias ou sem responsável técnico com habilitação legal.
Para o prefeito Miguel Schimitt Prym o município se beneficia com essa cooperação. “Com esse Termo teremos uma maior eficacia na atividade de fiscalização. O município irá trabalhar em conjunto com o Conselho o que levará mais eficiência para o serviço publico também”, conclui.
Entre os diversos assuntos levantados durante o encontro, foram debatidas as mudanças ocasionadas pela lei Kiss. Segundo o Major do Corpo de Bombeiros, Claiton Fernando Marmitt, após o incêndio houve uma maior preocupação por parte da sociedade e uma grande demanda por parte dos empreendimentos que necessitam se adequar à lei, que ainda é bastante confusa. Sobre o assunto, o Eng. Melvis lembrou que o CREA-RS está acompanhando as discussões. “Nosso objetivo é eliminar a subjetividade do processo de análise do PPCI e garantir que o regramento seja claro e objetivo para os profissionais. Esse é um regramento novo e esperamos que até o final deste ano essas questões sejam solucionadas”, concluiu.
