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Câmaras Especializadas de Agronomia se preocupam com prazo para o CAR
Eng. Agrônomo Kleber Santos, coordenador nacional das Câmaras de Agronomia. Créditos: Arquivo Confea
A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma carta com oito sugestões para a implementação do Código Florestal Brasileiro. “Estamos preocupados, pois o prazo está se esgotando e verifica-se uma grande insuficiência de imóveis cadastrados no CAR. A ideia é que o MMA recepcione nossas propostas, visando colaborar para o incremento dos imóveis cadastrados”, afirmou o coordenador da CCEAGRO, Eng. Agrônomo Kleber Santos.
A “Carta de posicionamento e contribuições para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro” foi tema de Sessão Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia na manhã desta sexta-feira (17), quando da aprovação do relatório do Workshop das Câmaras Especializadas de Agronomia. A carta é resultado do Workshop, realizado em julho de 2014 e que teve como objetivo compreender e discutir sobre a interface do Novo Código Florestal com a legislação profissional. Na ocasião, os coordenadores de Câmaras Especializadas de todo o país estabeleceram oito propostas, que foram encaminhadas, em novembro de 2014, à Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente.
Entre as proposições dos Engenheiros Agrônomos está a que indica a necessidade de profissional habilitado para a implementação do “Código Florestal Brasileiro” nos assuntos que demandam acompanhamento técnico, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Entre as sugestões encaminhadas ao MMA está o envolvimento das entidades de classe (nacionais e estaduais) em campanhas visando o engajamento dos profissionais de Agronomia na implementação do novo Código Florestal; o desenvolvimento de um programa de produção e disponibilização de mudas florestais; e o fortalecimento do sistema de assistência e extensão rural.
As oito propostas são:
- Exigir a participação de responsável técnico devidamente habilitado para a “descrição da proposta simplificada do proprietário ou possuidor que vise à recomposição, recuperação, regeneração ou compensação da Área de Preservação Permanente ou da Reserva Legal”;
- Que os Governos Estaduais e do Distrito Federal regulamentem a Lei 12651/2012 para cobrar a participação do Responsável Técnico;
- Chamar atenção para o Ministério do Meio Ambiente e para os órgãos estaduais ambientais, sobre a necessidade de Responsável Técnico devidamente habilitado na convalidação da inscrição do Cadastramento Ambiental Rural;
- A emergencial necessidade de concurso público para fortalecer o corpo técnico dos órgãos federais e estaduais, direcionado para profissionais devidamente habilitados para acompanhamento da implementação do novo Código Florestal;
- Que o Governo Federal e os Governos Estaduais estimulem a assistência técnica e a extensão rural efetivada por profissionais devidamente habilitados, visando orientar de forma qualificada o produtor rural na implementação do Novo Código Florestal;
- Que os Governos Federal e Estaduais intensifiquem as campanhas de divulgação para a implementação do “novo Código Florestal Brasileiro”, com a participação de responsável técnico devidamente habilitado, no acompanhamento dos produtores rurais, visando inclusive evitar erros técnicos e promover a qualificação dos projetos e trabalhos decorrentes;
- Desenvolvimento de projetos pelos Governos Federal e Estaduais de fomento para a multiplicação de viveiros de mudas, para o atendimento dos pressupostos da Lei 12.651/2012.
- O envolvimento das entidades de classe (nacionais e estaduais) em campanhas visando o engajamento dos profissionais de agronomia na implementação do novo Código Florestal.
Questão no Rio Grande do Sul
De acordo com o coordenador da Câmara de Agronomia do CREA-RS, Eng. Agrônomo Luiz Pedro Trevisan, na Região Sul, o Estado do Rio Grande do Sul é o que está mais atrasado, devido a discussão do Bioma Pampa. “São particularidades regionais que devem ser normatizadas”, afirma. Ressalta ainda que os agricultores têm receio e muitas dúvidas com relação ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural. Alega ainda que a imagem é muito precária no site. “Dificulta a eficiência na demarcação da propriedade e das áreas de reserva legal”, ressalta.
Para o conselheiro da CEAGRO Eng. Ivo Lessa, as entidades estão empenhadas na busca de alternativas. “O principal desafio do Estado, no entanto, é a falta de regulamentações ambientais sobre o Bioma Pampa que, cobrindo uma boa parte do território gaúcho, no Brasil, só ocorre no Rio Grande do Sul. Certamente este é o assunto mais importante do CAR aqui no Estado”, afirmou em um seminário organizado pelo Conselho gaúcho no ano passado.
“Quais são os solos e as regiões agricultáveis no Bioma Pampa? Quais são os solos e as regiões não agricultáveis no Bioma Pampa? Qual o percentual de área agricultável e não agricultável? Quais o período de crescimento vegetativo?”, exemplificou aos presentes do seminário. Relatou que o CREA-RS está empenhado na busca destas respostas, com a constituição de uma comissão dentro da Câmara de Agronomia especialmente para tratar do tema. “A intenção é formularmos um relatório sobre esse Bioma.”
Ainda segundo o Eng. Trevisan, a recomendação do CREA-RS é que os produtores contratem um profissional da área da Agronomia para o preenchimento do CAR.
Leia o relatório em http://www.confea.org.br/media/relatorio_workshop_cceagro.pdf.
Equipe de Comunicação do Confea, com informações da comunicação do CREA-RS
