Notícia
2ª Audiência debate Plano Nacional de Mobilidade Urbana e Estatuto da Metrópole
Como estimular o uso do transporte coletivo? Quais as alternativas para facilitar os deslocamentos nas Regiões Metropolitanas? É possível organizar os espaços urbanos de maneira que assegure a acessibilidade para todos? Estas foram algumas das questões debatidas na audiência pública da Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), na noite de quinta-feira (23). “Estas preocupações estão cada vez mais presentes no dia a dia da população e no horizonte dos gestores. São temas que dialogam, diretamente, com a realidade dos municípios”, frisou o parlamentar na abertura do encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e especialistas em planejamento urbano.
O caminho para organizar os territórios dos municípios e os deslocamentos da população passa, segundo o representante do Ministério das Cidades, engenheiro Marcos Daniel Souza, pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), lei instituída em 2012, estabelecendo princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para a circulação de pessoas e cargas e contribuir para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável. “A lei estabelece princípios como acessibilidade universal, equidade no uso de espaços públicos e planejamento integrado, além de mecanismos para garantir preços acessíveis no transporte coletivo, vias exclusivas para ônibus e bicicletas e restrição de circulação de veículos privados em determinados locais e horários”, explicou.
Ele lembrou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o seu próprio Plano de Mobilidade Urbana. Antes da vigência do PNMU, só as cidades com mais de 500 mil habitantes tinham esta obrigação. Os municípios que não apresentarem o planejamento ficarão impedidos de receber recursos do governo federal para obras e ações de mobilidade.
Souza fez referência também ao Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em janeiro deste ano, que tem como objetivo de criar regras para a gestão compartilhada de problemas comuns dos grandes aglomerados urbanos, constituídos por mais de um município. A nova legislação prevê instrumentos como consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais para resolver problemas comuns nas áreas de transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.
Articulação
Representando a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), o prefeito de Alvorada, Sérgio Maciel Bertoldi (PT), defendeu a articulação dos planos de mobilidade dos municípios da região. “Os problemas não desaparecem na fronteira das cidades. É preciso buscar soluções conjuntas, especialmente, para o transporte coletivo”, frisou.
Ao defender o que considera uma cidade ideal, o diretor-presidente da Trensurb, Humberto Kasper, disse que “elogiamos os outros países, mas não estamos dispostos a fazer o que eles fizem”. “O ideal seria que o espaço viário fosse ocupado por carros, bicicletas e pedestres; que as áreas centrais fossem blindadas para os veículos particulares; que o transporte coletivo fosse o meio de locomoção preferencial no cotidiano e os carros particulares fossem usados apenas nos finais de semana para viagens. Mas quantos estão dispostos a fazer esta mudança?”, questionou.
Kasper afirmou, ainda, que para solucionar os problemas de mobilidade urbana é preciso ter como orientação o interesse social. “Do contrário, cada vez a situação ficará mais caótica, e as soluções mais inócuas”, alertou.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), anunciou a constituição do Parlamento Metropolitano, instituído por representantes dos municípios que integram a região. “Os municípios não conseguem mais responder sozinhos por problemas que são comuns. Esta nova instância terá a finalidade de discutir os mais variados temas e contribuir na busca de soluções compartilhadas”, frisou.
Agência Alergs
