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Inspeção Ambiental Veicular ainda não é obrigatória no RS
Apesar do crescimento da frota de automóveis no Estado, Programa de Inspeção Veicular ainda não foi colocado em prática . Créditos: Arquivo CREA-RS
O modelo do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M, ação prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) através da Resolução nº 418, de 2009, é obrigatória em municípios com frota de veículos superior a 3 milhões. Nos Estados onde nenhuma cidade alcança essa frota, caso do Rio Grande do Sul, são os Governos Estaduais que devem unir os municípios em um programa único.
O objetivo principal do programa, também chamado de “Inspeção Verde” é minimizar as emissões de gases poluentes emitidos pelos automóveis e também reduzir os ruídos emitidos pelo transporte rodoviário urbano, enquadrando-os nos padrões estabelecidos. Acarretará, junto aos benefícios ambientais, em aumento nos postos de trabalho para Técnicos e Engenheiros da área de manutenção e a melhoria da qualidade da frota em circulação, conforme os especialistas entrevistados. Atualmente, 51 países já realizam a inspeção anual. Entre os especialistas é unânime a importância da proposta, mas as dúvidas recaem sobre a melhor forma de executá-la.
O Estado do Rio de Janeiro é o único no país que já cumpre integralmente a legislação, desde 1997, além da cidade de São Paulo, que iniciou a implantação 11 anos após o Estado fluminense, e está com o projeto para extensão a toda frota estadual em debate na Assembleia Legislativa paulista. No RJ a inspeção é realizada através do convênio de cooperação técnica entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Detran-RJ. Já em São Paulo, a inspeção, de caráter municipal, é realizada por empresa licitada.
Legislação no RS - O primeiro passo na aplicação da legislação no RS, seguindo as determinações do CONAMA, ocorreu em novembro de 2010, com a realização do Inventário Ambiental das Fontes Móveis, fundamento para o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV), que estabelece, entre outras ações, a implantação da inspeção veicular em até 18 meses. Conforme o documento, “para implantação da Inspeção Verde, o Estado foi dividido em oito macrorregiões, conforme critérios do Inventário de Emissão – pontos mais ou menos críticos em função da concentração de veículos, clima, geografia, etc.”. O início do projeto será na Região Metropolitana que, segundo o estudo, concentra 40% dos poluentes veiculares emitidos no RS. Inicialmente, o alvo serão veículos com mais de dois anos de fabricação. Conforme o cronograma de implantação, porém, a intenção é que a inspeção se estenda a toda frota circulante.
De acordo com Eng. Mecânico Jorge Wojcicki, presidente da Rede de Qualidade do Rio Grande do Sul (RQSul), entidade que reúne as 36 empresas creditadas pelo INMETRO no RS, atualmente existem apenas programas pontuais de controle de poluição, como o realizado pela Metroplan do Governo do Estado, onde a frota de 8.500 ônibus passam anualmente por inspeção de gases. “No Estado, a proposta para implantação da inspeção ambiental obrigatória para toda a frota, foi enviada pelo Piratini em 2011 para a Assembleia Legislativa. No ano seguinte foi retirada da pauta e aguarda providências do atual governo quanto ao futuro do controle de poluição veicular”. Ressalta que hoje, no caso dos veículos particulares, apenas os adaptados para Gás Natural Veicular (GNV) tem que, por legislação, passar por inspeção de gases e de itens de segurança para renovação de licenciamento.
Segundo Eng. Wojcicki, é importante ressaltar que o PCPV é um programa de saúde pública que visa diretamente aliviar a rede pública de saúde dos casos de doenças provocados pela poluição veicular. “Atinge diretamente crianças e idosos que não têm veículos, mas respiram os gases dessas emissões. Grande parte das doenças cardiopulmonares tem origem na qualidade do ar”, ressalta. Ele também ressalta o problema não ser localizado. “Assisti a uma palestra da UFRGS que demonstra através de modelo dinâmico as correntes de vento da região metropolitana que a poluição gerada nela é carregada para a serra gaúcha que teoricamente tem fama de ar puro”, finaliza.
