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Seminário debate aprovação de projetos e licenciamento em Torres


Centenas de profissionais participaram do evento. Créditos: Arquivo CREA-RS

O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, participou na noite desta terça-feira (19), da abertura do I Seminário de Aprovação de Projetos e Licenciamentos no município de Torres. Dividido em três painéis, o evento tratou das demandas de licenciamento entre a prefeitura municipal e os profissionais da área, com enfoque na parte urbanística, meio ambiente e prevenção de incêndio. O evento, que contou com a participação de cerca de 120 profissionais, foi promovido pela Inspetoria do CREA-RS, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart) e Prefeitura.

Durante sua fala, Eng. Melvis parabenizou a iniciativa e reforçou que pretende uma atuação mais forte do Conselho. “Queremos um CREA-RS mais presente em questões que fazem parte da vida dos profissionais, como os embargos de obras, que segundo nossa visão só podem ser realizadas por profissionais técnicos. Também queremos profissionais Engenheiros no quadro técnico do Corpo de Bombeiros, visto que a aprovação de PPCI requer o conhecimentos específicos. O Conselho precisa debater estas questões com os profissionais e este seminário é muito importante pois promove o diálogo entre eles”, enfatizou. 

Mediados pelo representante da Zonal Litoral do CREA-RS, Eng. Civ. Marco Antônio Saraiva Collares Machado, os três painéis trouxeram as normas e leis que regem as construções e modificações, tanto na área urbana como na ambiental. Na questão urbanística, os profissionais da prefeitura apresentaram as documentações necessárias para a aprovação de projetos. “Uma das dificuldades que encontramos na cidade é a falta de atualização ou um novo plano diretor, que não é atualizado há 10 anos”, citou o Arquiteto Jean Martins. 

Na área ambiental, o Biólogo Rivaldo Raimundo da Silva, apresentou as normas para construções e projetos ambientais. “O número de projetos de licenciamento que recebemos na prefeitura é muito grande e chegou a mais de 3 mil processos em 2014. Temos que cobrar mais corpo técnico dentro das prefeituras, para dar conta das demandas. Alguns aperfeiçoamentos já foram feitos e um projeto que antes demorava em média 120 dias para ser aprovado, hoje é liberado em cerca de 15 dias”, destaca.

Sobre prevenção contra incêndios, o Comandante do Corpo de Bombeiros Rodrigo Pierosan comentou a dificuldade na avaliação de PPCI, já que quase 100% deles chegam com erros e por isso precisam ir para reanálise, o que atrasa a liberação. “Outro problema enfrentado, é a falta de profissionais, pelo Corpo de Bombeiros, que hoje é muito menor que a demanda", relatou o comandante.

Em relação ao tema, o Eng. Melvis foi questionado sobre essa necessidade de profissionais técnicos junto ao Corpo de Bombeiros. “O CREA-RS quer que a lei seja cumprida pelos governantes, contratando profissionais técnicos para o corpo de bombeiros. Além disso, queremos que as regras para PPCI sejam claras, acabando com as subjetividades na aprovação dos planos”, finalizou.

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura de Torres e CREA-RS

Ainda durante o evento, o CREA-RS assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Torres, com o objetivo da troca de informações recíprocas sobre as obras executadas no município. O Termo permite a identificação mais célere das obras que estejam sem licença da prefeitura ou sem profissional responsável técnico. 

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