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Engenharia de Segurança do Trabalho busca participação nas decisões da ABNT
Em pauta questões de interesse da modalidade de Segurança do Trabalho. Créditos: Arquivo Confea
A Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho do Sistema Confea/Crea realizou, de 11 a 13 de maio, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), a sua segunda reunião ordinária de 2015, visando dar continuidade ao atendimento do programa de trabalho para o ano, apresentado na primeira reunião nacional, realizada em fevereiro, em Brasília/DF. O CREA-RS esteve representado pelo seu coordenador adjunto, Eng. Helécio de Almeida; o presidente da ARES, Eng. Rogério L. Balbinot, além da analista da CEEST Eng. Juliana Ritt. A reunião foi conduzida pelo coordenador nacional, Eng. Nelson A. Burille, do CREA-RS; e pelo coordenador-adjunto, Eng. Marco Aleluia, do CREA-AL.
As principais metas da Coordenadoria Nacional são a participação da CCEEST nas decisões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o incentivo à criação de novas Câmaras Especializadas nos Creas, a elaboração e a implantação de um Manual de Fiscalização de Engenharia de Segurança do Trabalho unificado (com treinamento dos agentes fiscais), posição sobre o ensino a distância – EaD referente ao curso de especialização em nível de pós-graduação, em Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme previsto na lei no 7.410/85, o acompanhamento do Projeto de Lei sobre prevenção, segurança e proteção contra incêndio e pânico em andamento no Congresso Nacional.
Na abertura da reunião, o Coordenador Nacional das CEEST, Eng. Nelson A. Burille, do CREA-RS, disse que “além da busca pela padronização nacional dos procedimentos de fiscalização na área, com a uniformização das demandas, temos que destacar a urgente necessidade de regulamentação do ensino a distância, pois, apesar da falta de regulamentação no sistema profissional, as reivindicações nesse sentido não param de chegar”, enfatiza.
O vice-presidente do CREA-SP, Eng. Nízio Cabral, conclamou os participantes a trabalharem pela criação de novas Câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho em outros Creas, “pois se trata de uma modalidade que agrega todas as Engenharias, além de ser a única que tem as atribuições dos pós-graduados na especialização reconhecidas por lei”. O CREA-SP, disse Cabral, se orgulha de ter criado a primeira Câmara Especializada da modalidade dentro do Sistema, e se coloca à disposição dos Regionais que queiram implantar as suas Câmaras.
A coordenadoria da Engenharia de Segurança do Trabalho foi a última criada pelo CONFEA, em 2008, composta pelos coordenadores de câmaras de 20 regionais que tem esta especializada, além dos representante de plenário dos regionais que não possuem esta câmara.
Nesta reunião compareceram representantes de 21 regionais deliberaram por indeferir o registro de instituições de ensino que ministram cursos de ensino a distância – EAD referente ao curso de especialização, em nível de pós-graduação, em Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, assim como não conceder atribuições profissionais aos egressos destes cursos, até que seja estabelecido parâmetros e requisitos estabelecidos pelo CONFEA, e ainda a aprovaram oito propostas, tendo como destaques:
• Participação de representante da Engenharia de Segurança do Trabalho junto a Câmara Setorial de Serviços de Saúde da ANVISA;
• Informar a ANVISA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear as atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Solicitar ao CONFEA a realização de um seminário sobre o ensino a distancia – EAD, com especialista e membros da CCEEST;
• Solicitar a ABNT a documentação de aprovação da NBR 17240 e NBR 10897, em função do termo de cooperação técnica firmado entre o sistema Confea/Crea e ABNT;
• Indicar um profissional da Engenharia de Segurança para compor o grupo existente na Secretaria Nacional de Segurança Publica que trata dos assuntos relacionados a Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
