Eng. Amélia e Rogério Oliveira, da equipe de fiscalização, estiveram presentes . Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 29 de maio de 2015

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quinta-feira (28) um ciclo de palestras voltado a Engenheiros de Produção e a Engenheiros e Técnicos de Segurança da construção civil. O setor é alvo de projeto de combate a irregularidades trabalhistas, coordenado pelo MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Justiça do Trabalho e sindicatos patronal e profissional, abrangendo Porto Alegre e Região Metropolitana. Palestraram representantes do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Sinditest-RS), do Sindicato dos Engenheiros no Estado (Senge-RS) e da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ares), parceiros do projeto. Do CREA-RS, estiveram presentes a assessora técnica da Fiscalização Eng. Amélia Antunes Fortes e o supervisor da Fiscalização Rogério Oliveira. Como palestrante esteve participando o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho Atenante Ferreira Meyer Normann. 

O evento foi aberto pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia, e pelo vice-presidente do Sinduscon-RS, Rafael Antonio Petry Lonzetti. O procurador destacou que o projeto, iniciado em setembro de 2014, não tem prazo para terminar, e o intuito do evento é discutir formas de prevenção de acidentes e adoecimentos na construção civil. “Não há prazo para terminar, porque a construção civil não vai terminar. É preciso mudar nossa cultura, nossos métodos de trabalho, nossa forma de encarar a segurança, que deve ser parte do projeto executivo da obra - e isto é uma mudança de uma cultura tão antiga quanto o Brasil”, explicou.

O vice-presidente do Sinduscon destacou também que produção e segurança andam juntas. “As palestras desta tarde, ministradas por Engenheiros e Técnicos, nos auxiliarão na busca de soluções referentes à saúde e segurança do trabalhador”, afirmou. Rafael ainda lembrou que o Sindicato desenvolve estudos específicos para a área, no setor, através da Comissão de Política e Relações do Trabalho (CPRT). “A CPRT é formada por membros dedicados ao assunto e nela foi criada grupo técnico, formado por Engenheiros de Segurança do Trabalho, profissionais prestadores de serviços e consultores com larga experiência. O grupo se reúne periodicamente, para discutir as Normas Regulamentadoras (NRs), formas de implementação delas e de novas tecnologias. Temos buscado e já criamos diversas soluções junto ao sindicato profissional (STICC) e ao MTE referentes a este assunto”, afirmou.

Palestras - A primeira palestra, “Responsabilidade dos Técnicos de Segurança”, foi proferida pelo presidente do Sinditest-RS, Técnico de Segurança Nilson Airton Lauksen. Ele enfatizou a necessidade de combater a negligência nas funções do técnico, e destacou como entrave a falta de integração entre as ações dos envolvidos com o planejamento de obra e de segurança desta. De acordo com ele, é preciso fazer gestão dos recursos da obra. “Se é gerado risco, deve haver proteção. O cuidado que nós profissionais temos que ter deve-se concentrar sobre a negligência. Há um vício que nos torna vítimas e inibe nossa capacidade de iniciativa. No entanto, esta é uma profissão com suas responsabilidades. Segurança é atividade permanente e feita com planejamento e pessoas comprometidas. Os pareceres técnicos devem ser escritos e fundamentados na hierarquia das medidas de controle, prevista em legislação, em termos claros, que traduzam a linguagem da NR em linguagem compreensível a quem recebe o parecer e não seja da área da segurança do Trabalho”, explicou.

Nilson ainda lembra que as exigências do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) também valem para o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT). “Nossa responsabilidade enquanto técnicos é a de dizer ao pessoal da produção qual a hierarquia das medidas de controle, das quais as medidas de proteção coletiva são as principais.” Enfatizou também a prevalência de medidas de caráter administrativo e de organização do trabalho, como rodízio de funções, sobre a mera utilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs). “A não utilização do EPI contribui para o acidente, mas não o origina. Só se previnem acidentes com ambientes seguros, dentro dos padrões da legislação”, sintetizou.

A segunda palestra, “Responsabilidade dos Engenheiros de Produção”, foi proferida pelo conselheiro do Senge-RS na Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA-RS), Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Eduardo Krug Marques. Ele apresentou as principais esferas de responsabilidades do Engenheiro de Produção de Obras, as deficiências comuns no canteiro de obras e procedimentos utilizados no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, obra da qual participou.

Das deficiências do canteiro de obras, ele destaca a falta de planejamento e de comunicação entre a área de produção e a de segurança do Trabalho. Outro problema relacionado é o registro dos Engenheiros sob outras denominações, retirando deles a responsabilidade técnica pela produção. “É importante realizar o registro como Engenheiro, não porque o profissional haja de má-fé, mas porque desta forma existe a responsabilidade formal dele.” Entre as boas práticas na etapa de planejamento, início e conclusão de obras, ele destaca (slides 17 a 20) a realização de reuniões frequentes, em que o andamento e a implementação do plano é acompanhada.

A terceira palestra, “Responsabilidades dos Engenheiros de Segurança do Trabalho”, foi proferida pelo diretor sociocultural da Ares e também conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA, Engenheiro de Segurança do Trabalho Atenante Ferreira Meyer Normann. De acordo com ele, gestão de segurança e saúde do trabalho é gestão de empresa, e esta, por sua vez, é gestão de grupos sociais, o que traz o desafio da prontidão, tanto do Engenheiro, quanto do poder público e do empresariado. “As coisas no mundo econômico não são lineares, elas mudam o rumo instantaneamente e temos que estar prontos para isto”, afirmou. “Para isto, em gestão de segurança precisamos conjugar soluções, em todos os segmentos. Sem estarem integradas, elas não se sustentam”. Segundo ele, a gestão é uma ação integrada que evita o trabalho repetitivo, a produção de documentos desnecessários, otimiza o uso de recursos, reduzindo os custos e desenvolvendo a cultura da empresa.

Ainda de acordo com Atenante, os acidentes de trabalho, que levam a custos de R$ 14 bilhões ao ano, no País, decorrem em sua maioria de esforços de ajuste a carências do meio ambiente de trabalho sem planejamento. Os planos, portanto, devem considerar a defasagem entre o trabalho prescrito e o real, ajustando-o ao longo da obra. Nisto é essencial a participação efetiva dos trabalhadores. “A gestão não inclui apenas máquinas e matérias-primas, mas também o pessoal. Se o empresário sabe claramente onde estão os seus empregados, máquinas e processos, haverá sucesso.” Este cuidado deve se iniciar na seleção dos gestores, que devem ter competência de gestão de pessoal. Atenante também sugere que tenham proficiência de gestão de saúde e segurança do trabalho.

Debate

O público, de cerca de 130 pessoas, pôde discutir com os palestrantes na segunda metade do evento. Foram feitos questionamentos referentes a fiscalização do trabalho, relações entre Engenheiros e Técnicos, legislação regulamentadora, que vem nos últimos anos sendo segmentada por setor econômico, e responsabilidade por máquinas fora do padrão, que é solidária entre produtores, vendedores e compradores.

Para alinhar a Engenharia de Produção com a Segurança do Trabalho, os palestrantes sugeriram alguns princípios. Nilson Lauksen destacou a necessidade de o Técnico participar ativamente da administração, levando o conhecimento de segurança ao cerne das decisões administrativas; Eduardo Marques sugeriu a realização de procedimentos definidos, seguidos por todos os profissionais dentro de uma empresa, de modo a eliminar ruídos de comunicação; e Atenante Normann, a valorização top down, reconhecendo os gestores, que devem ter competência para convencimento, dando o exemplo aos trabalhadores.

Quanto à Cipa e seu funcionamento, foi enfatizado por Nilson Lauksen que ela não deve ser subordinada ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), como é comum acontecer. “A Cipa é a ligação direta para a sensibilidade do trabalhador, que vai além dos critérios objetivos usados pelos técnicos. Se valorizarmos e treinarmos bem a CIPA para os seus papéis, ela é uma grande ferramenta do empregador para fazer gestão de segurança do trabalho.” As atribuições da CIPA são, de acordo com ele: identificar riscos, definir o plano de ação e acompanhá-lo.
Projeto

O projeto de combate a irregularidades na construção civil conta também com a parceria do CREA-RS, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), regionais de Porto Alegre e de Canoas-Vale dos Sinos. Ciclo de palestras voltado a empresários do setor foi realizada em novembro de 2014, dando início ao aprofundamento da discussão sobre o tema entre os públicos da construção civil. Ainda está prevista a realização de terceiro ciclo, voltado aos mestres e encarregados de obras, em data a ser definida.