Presidente da Assembleia, Edson Brum, abriu os trabalhos . Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 09 de julho de 2015

Ocorreu nesta quarta-feira (08) a 3ª edição do Fórum dos Grandes Debates, promovido pela Assembleia Legislativa, com o apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS), no Teatro Dante Barone. Com o tema a infraestrutura e a logística no Estado, o evento reuniu autoridades das três esferas de governo, entidades e especialistas ligados ao setor para debater conceitos de desenvolvimento sustentável da área, planos de logística integrados, gargalos na infraestrutura e outras questões importantes no cenário brasileiro e gaúcho. O presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, foi um dos debatedores do painel “Aeroportos – Concessão e Aviação Regional”, que teve como palestrante o ministro da Secretaria de Aviação Civil, ministro Eliseu Padilha. Também estiveram presentes o 2º vice-presidente, Eng. Agrônomo Vulmar Silveira Leite, além de diretores, conselheiros, inspetores e representantes de entidades.

Vários modais em discussão

Responsáveis pela criação de leis, vários deputados estiveram no encontro, aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), que destacou a representatividade do Parlamento gaúcho e o seu papel na discussão de temas de relevância para a sociedade. Registrou os debates já realizados este ano sobre reforma política e tributária e também, no início desta semana, o seminário sobre eletrificação rural. Disse que, nesta data, "se avança mais um passo com a discussão necessária sobre nossas estradas, portos, aeroportos e ferrovias".

Representando o governador José Ivo Sartori, o secretário estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, elogiou a iniciativa do debate e saudou a parceria com o Legislativo gaúcho. Além dos representantes do Parlamento e do governo, compuseram a mesa inicial o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Melvis Barrios Júnior, o vice-presidente do BRDE, Odacir Klein.

1º Painel – Rodovias e ferrovias: Concessões

O primeiro painel, mediado pela jornalista Taline Oppitz, teve como palestrante principal o assessor técnico da área de transporte internacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, e como debatedores o secretário Pedro Westphalen, o diretor de Assuntos com o Mercado da Toniolo Busnello e vice-presidente da Fiergs, Humberto César Busnello, e o presidente do Fórum de Infraestrutura de Entidades de Engenharia do Rio Grande do Sul, Engenheiro Civil Cylon Rosa Neto.

O assessor técnico da ANTT, Noboru Ofugi, falou sobre o Programa de Investimento em Logística II, apresentado pelo governo federal. Também fez uma apresentação sobre a situação das rodovias e ferrovias no Brasil. Segundo ele, de 1995 a 2002, foram privatizados cerca de 3.200 quilômetros de rodovias; de 2003 a 2010, foram 3.300 quilômetros; e, de 2011 a 2014, 5 mil quilômetros. A previsão é de mais 4 mil quilômetros, até 2019. De acordo com Ofugi, devem ocorrer quatro leilões neste ano, abrangendo 2.600 quilômetros em sete Estados, com investimentos de R$ 19,6 bilhões, e o critério básico será o da menor tarifa. Para 2016, a previsão é de R$ 31 bilhões abrangendo dez Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul, com um lote composto pelas BRs 101, 116, 290 e 386.

O assessor procurou se ater aos investimentos no Estado e ressaltou que o secretário Pedro Westphalen esteve em Brasília, em uma ação política, apresentando as reivindicações do RS para que elas sejam acolhidas. “As solicitações estão em análise técnica por equipe da ANTT. Uma das questões em avaliação é a inclusão da Freeway no pacote e o aumento de sua capacidade, cuja concessão encerra-se em 2017”, contou. Além deste segundo pacote previsto para 2016, de acordo com o representante federal, há um conjunto de novos investimentos em concessões já realizadas, com uma previsão de investimento de R$ 15 bilhões, que devem entrar quase que imediatamente em execução.

Sobre o tema das ferrovias, disse que há cerca de dois meses houve uma mudança substancial de modelo, que voltou a enfatizar a exploração vertical. Com isso, a Agência estaria voltada a melhorar o direito de passagem para assegurar a integração entre as malhas ferroviárias. “No Rio Grande do Sul”, disse ele, “existe uma reclamação acerca da qualidade dos serviços oferecidos pela ALL e o governo espera que, com a mudança do controle acionário, haja melhorias substanciais dos serviços, não só no RS, como em trechos de outros Estados”.

O representante da ANTT mencionou ainda o movimento dos autônomos ocorrido em março, cuja grande conquista, na sua avaliação, foi a instalação de um fórum permanente sobre o transporte de cargas. “Atualmente, há um excesso de oferta de caminhões no país e este é um tema que temos que enfrentar; estamos analisando de que forma podemos atuar”, informou. Ainda segundo ele, a ANTT conseguiu maior regulamentação dos operadores de transportes rodoviários, promovendo o recadastramento e impondo mais exigências para os profissionais do setor. 

O secretário Pedro Westphalen, que esteve nessa terça-feira (7), em Brasília, com o ministro dos Transportes, disse que as autoridades federais foram bastante compreensivas quanto às reivindicações do RS pelo fato de o Estado ter mais concessões. Elogiou o quadro técnico dos órgãos de infraestrutura e logística estaduais, mas apontou a falta de recursos. Ressaltou que a sua ida a Brasília foi fruto de um planejamento do governador e da intenção de se dar continuidade a projetos já iniciados. As reivindicações apresentadas, explicou, foram fundamentadas em um projeto de Estado para 25 anos, em conexão com o PAC e demais projetos. 

Modais conectados

Westphalen falou ainda da necessidade de todos os modais estarem conectados e das mudanças na matriz econômica do Estado ao longo dos anos. “Dez anos atrás quem pensaria em um polo naval na região Sul?”, perguntou. “Em um Estado como segundo maior produtor de leite?”, continuou, citando ainda as plantações de eucaliptos e a produção de oliveiras e uva. Reforçou a necessidade de melhorias, pois os problemas de integração de modais e precariedade das estradas acarretam em alto custo logístico para escoamento da produção gaúcha. Disse já terem sido recuperados mais de 3 mil quilômetros de estradas que estavam intransitáveis e que a orientação do governador é “fazer bem feito”, sem ilusões à sociedade. Reforçou, ainda, que o governador Sartori é totalmente favorável às concessões com preços justos e obras que justifiquem adotar os pedágios. “Hoje o grau de exigência está pequeno, o tapa-buraco já satisfaz, mas temos que cobrar são novas construções, não pode um Estado como o nosso não ter boas estradas”, afirmou. 

Falou, ainda, da mobilização feita ao Governo Federal pelos deputados gaúchos que estendeu a Ferrovia Norte-Sul, que iria apenas até Santa Catarina, até o Porto de Rio Grande. “Foi um grande visão logística da Federação, Rio Grande é hoje um polo exportador.” De acordo com o secretário, o apelo agora é que a construção se inicie do Sul. De acordo com ele, esta ferrovia não entrou agora no lote das concessões. Encerrou exaltando a iniciativa dos Estados como indutores dos projetos com recursos federais. “Temos que pensar em nossas dificuldades, mas no que temos que fazer de pró-ação.” 

Humberto César Busnello, da Toniolo Busnello, fez questão de saudar o secretário e o CREA-RS, pois segundo ele não há base técnica sem a engenharia, que depende da concessão política para que os projetos sejam implementados. Ele defendeu ainda a priorização do modelo de concessões. “Esqueçam as PPPs. Vamos nos focar em concessões”, enfatizou. Para ele, não há um instrumento melhor ou pior, mas um mais apropriado para cada caso, e a capacidade de gerar receita deve ser o critério adotado. Ainda na sua avaliação, é muito arriscado tanto para o poder público como para a sociedade a concessão de trechos muito grandes. “Nós advogamos que sejam trechos menores”, defendeu. “Trechos menores podem facilitar a administração das empresas, proporcionando maior sustentabilidade para elas. Acho que esta deve ser uma batalha nossa, de todos. O importante é buscar modelos que sejam legais e seguros”. Enfatizou a necessidade de maior diálogo entre governo, entidades e empresas para apoiar o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. 

O Engenheiro Civil Cylon Rosa Neto abordou a situação do setor de construção civil e defendeu a necessidade de planejamento a longo prazo, constatando que o País perdeu esta capacidade. Frisou que a construção pesada neste ano perdeu 5 mil postos de trabalho e que é preciso “voltar a fazer engenharia de verdade, reestruturar o processo de contratação, reestruturar e melhorar a lei das licitações, quebrar o paradigma de que o financiamento privado seria pecado, buscar a melhoria na legislação ambiental e estimular a sociedade a participar dos debates a partir de seus fóruns próprios".

Saldou o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), do Governo Estadual, dizendo ser a primeira vez que está se pensando em planejamento com vistas a “uma geração”. Para ele, o plano, que define a visão de futuro e as estratégias de intervenção pública e privada no setor dos transportes e da logística, para os próximos 25 anos, deveria ser transformado em Lei. Encerrou, afirmando a importância do Fórum das Entidades da Engenharia, que congrega as principais entidades gaúchas da área, e deixou uma reflexão. “Nenhum processo de implantação de infraestrutura se efetiva sem uma engenharia sólida e qualificada. Paixão pela engenharia é o primeiro passo para mudar esse processo.” 

Manifestações

Após as apresentações, foi aberto espaço para perguntas aos participantes. O deputado Juliano Roso (PCdoB) apresentou demandas a respeito de trecho da BR-386, acrescentando a cidade de Iraí, e da inclusão do Rio Grande do Sul no traçado da Ferrovia Norte-Sul. “É importante que seja realmente Norte-Sul e não Norte-Centro.” Anunciou que fará uma carta a ser assinada por todos os 55 deputados com estas solicitações. Também se pronunciaram a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) que afirmou que enquanto não houver a garantia na concessão da inclusão do RS no traçado da ferrovia, fica impossibilitado o interesse das empresas em fazer projetos para o trecho. Integrante da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa as Ferrovias, a deputada destacou, ainda, as denúncias contra a América Latina Logística, que não cumpriu com suas obrigações nas ferrovias do Estado.