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PL proíbe contratação de empresas doadoras em campanhas eleitorais
Vereador Sgarbossa (à dir.) pede apoio do CREA-RS ao PL. Créditos: Arquivo CREA-RS
O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira (13), a visita do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que apresentou e pediu apoio ao projeto de lei já aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que proíbe o Executivo e Legislativo municipais de firmarem ou prorrogarem contrato com empresas (incluindo consórcios) que fizeram algum tipo de doação para campanhas eleitorais nos últimos quatro anos. O projeto já foi encaminhado para análise do prefeito José Fortunati, que poderá sancionar e transformá-lo em lei.
Segundo Sgarbossa, o projeto de lei tem como objetivo terminar com os possíveis favorecimentos nos processos de contratação pela prefeitura municipal. “Queremos um amparo legal contra essas práticas e estamos recebendo o apoio de muitas entidades que entendem essa necessidade e irão cobrar conosco, a aprovação do prefeito Fortunati para que o projeto vire lei municipal”, ressaltou.
Segundo o Eng. Melvis, esse é um importante avanço para regrar as doações de receitas financeiras para campanhas eleitorais. “Eu apoio este projeto, apenas entendo que deveria existir uma flexibilização nos critérios de doação, definindo um teto máximo para essas contribuições”, afirmou. O projeto será apresentado na próxima plenária do Conselho.
Aproveitando a visita, o presidente do Conselho pediu apoio ao vereador para gestionar contra o projeto que pretende cercar o parque da Redenção, alegando que o parque necessita de iluminação e policiamento, não de cercas.
