Notícia
Fórum da Questão Penitenciária avalia alternativas para o sistema prisional
O Fórum da Questão Penitenciária, que a AJURIS integra junto a outras 12 entidades, entre elas o CREA-RS, voltará a se reunir no dia 4 de agosto, às 10 horas, na sede da Associação. No encontro, dois temas serão debatidos: o projeto de lei que o deputado estadual Tiago Simon (PMDB) estuda apresentar à Assembleia Legislativa, que prevê a criação de um fundo para construção de novas penitenciárias e a pesquisa realizada pelo professor do curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA Celso Rodrigues, que apresentará um perfil dos presos com idade até 29 anos do Presídio Central.
Rodrigues integra a coordenação do núcleo de Assessoria Jurídica Popular do IPA e entrevistou durante um ano 270 detentos no Central. Com a pesquisa, conforme o professor, foi possível desmitificar alguns sensos comuns, como o de que presos nunca trabalharam e que jovens que cumpriram medidas socioeducativas iniciam um caminho na criminalidade. “69% dos presos de até 29 anos não passaram pela Fase, 50% trabalharam com carteira assinada nos últimos dozes meses e 87% tem o interesse de trabalhar dentro ou fora do presídio. Então, esses são dados que precisariam de análises sociológicas mais profundas, mas são indicativos, sim, de um cenário que merece reflexão e de alguns mitos que caem”, aponta.
A educação está entre os temas que merecem a atenção da pesquisa que será apresentada. O professor do IPA chama a atenção para os dados que apontam que 69% dos presos não concluíram o ensino fundamental e que 80% repetiram pelo menos uma vez o ano escolar. Quando da prisão, 91% deles não estava matriculado em nenhuma escola ou curso.
Representação à OEA
Diante do descumprimento das medidas cautelares pelo Estado Brasileiro, frente às determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o Presídio Central e demais casas prisionais do Rio Grande do Sul, o Fórum da Questão Penitenciária encaminhou nova petição de admissibilidade do caso pela CIDH, requerendo nova audiência para análise do caso. O retorno do encaminhamento é aguardado para esse segundo semestre.
Mesmo com recomendações da CIDH na Medida Cautelar 8/13 (Leia AQUI), persistiram a violação geral dos direitos humanos, a superlotação, o risco de incêndio e o controle da prisão feito pelas facções criminosas. O Fórum reforça a preocupação diante do caos estabelecido e pondera que todas as tentativas de solução amistosa foram insuficientes, revelando falta de empenho das instâncias governamentais frente ao problema denunciado.
O cronograma de obras apresentado, que previa a construção de novas casas prisionais e a ampliação de vagas nas unidades prisionais no Estado, ainda em 2014, não foi cumprido. Não há, no momento, previsão oficial para entrega de novas vagas. Não houve nenhuma mudança real e concreta para melhoria do encarceramento no Presídio Central, com, inclusive, a diminuição do número de vagas desde a demolição do Pavilhão C, em 2014, e previsão de um novo recorde negativo de superlotação de detentos neste segundo semestre de 2015.
Fonte: Departamento de Comunicação e Imprensa AJURIS
