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Senge notifica Prefeitura de Gramado e solicita fiscalização do CREA-RS
O sindicato denunciou o caso e solicitou providências de fiscalização ao CREA-RS, iniciativa que integra o amplo trabalho que vem sendo promovido nos últimos anos junto a dezenas de prefeituras do Estado no tocante a irregularidades constantes nos editais de concursos públicos para seleção de Engenheiros.
Na sexta (24), o Sindicato dos Engenheiros notificou o prefeito de Gramado, Luiz Antônio Barbacovi, acerca do concurso público que pretende contratar profissionais de Engenharia para a administração municipal com remuneração abaixo do que determina a Lei nº 4950-A/66, do Salário Mínimo Profissional. Além disso, o edital desvaloriza os profissionais de Engenharia de Alimentos ao excluir esta habilitação das exigências para o cargo de Fiscal Ambientalista.
O Sindicato denunciou o caso e solicitou providências de fiscalização ao CREA-RS, iniciativa que integra o amplo trabalho que vem sendo promovido nos últimos anos junto a dezenas de prefeituras do Estado no tocante a irregularidades constantes nos editais de concursos públicos para seleção de engenheiros. Até então, a maioria dos casos envolvia o não cumprimento da Lei 4960-A/66 que estabelece o Piso Nacional da categoria. Percebemos, no entanto, o surgimento de novas formas de contornar a legislação por parte das administrações, o que redobrou a atenção do Sindicato.
Casos semelhantes ocorreram nos editais de concurso para as prefeituras de Ivoti, Marau e Espumoso, analisados a partir de denúncias encaminhadas por colegas da área, onde o Senge constatou que a escolaridade exigida para a seleção de Analista Ambiental não incluía os graduados em Engenharia Florestal e Ambiental, profissionais que de forma clara e evidente possuem habilitação legal para participar do processo seletivo. Após serem notificadas pelo Senge, apenas a Prefeitura de Espumoso corrigiu seu edital. Nos casos de Ivoti e Marau foram necessárias ações judiciais impetradas pelo CREA-RS e pelo Senge, num trabalho de articulação realizado pelas Presidências das entidades e seu corpo jurídico. Por considerar que existe prova inequívoca de que nos atos administrativos ocorre efetivo cerceamento do exercício da profissão de Engenheiro, CREA-RS e Senge requereram na justiça a correção dos editais.
Esta ação vem ao encontro dos anseios da categoria no Rio Grande do Sul que sempre defendeu uma maior integração por parte das principais entidades de Engenharia do Estado. O Sindicato possui uma luta histórica no sentido de estabelecer que as ações de fiscalização do exercício profissional sejam prioridade entre as atribuições do Conselho Regional. A gestão liderada pelo presidente Melvis Barrios Jr dá mostras efetivas que trabalha neste sentido.
Informações Senge-RS
