Notícia
Defesa de cargos técnicos no Sanep qualifica serviços prestados à comunidade
O CREA-RS e a AEAP estão acompanhando o andamento do PL Municipal nº 46/2015, que dispõe sobre Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), originário do poder executivo municipal, na aprovação da emenda técnica proposta que exige como requisito técnico o registro profissional em órgãos de fiscalização para o desempenho de atividades de cunho técnico.
Segundo o inspetor-chefe do CREA-RS em Pelotas, Eng. Civil e de Seg. Trab. Mauro Alvarengo, essa emenda irá qualificar os serviços prestados pelo Sanep. “Asseguramos aos funcionários do órgão que não haverá prejuízo aos quadros do Sanep, pelo contrário haverá a qualificação exigida nos cargos técnicos a serem preenchidos. A exemplo do entendimento dado à área técnica jurídica, contemplado pelo PL”, ressalta o Eng. Mauro.
Há mais de 20 dias em tramitação, essa emenda técnica está sendo proposta pelo vereador Antônio Peres (PSB), que também concorda com a importância da exigência de qualificação específica para os preenchimento de cargos técnicos.
Em notícia veiculada, o Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) esclarece não ser contrário à exigência de qualificação técnica, desde que sejam equivalentes aos cargos, ou seja, seja aplicada a exigência técnica somente nos cargos que exijam a devida habilitação.
