Notícia
Ampliação de títulos profissionais em editais de concursos para Fiscal Ambiental
Da esq.: Portelinha, Elesbão, Folador e Melvis. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde de hoje (26), o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, e o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, Eng. Ftal Luiz Ernesto Elesbão, se reuniram com o presidente da FAMURS, Luiz Carlos Folador, para tratar da ampliação de títulos profissionais nos editais de concursos públicos para o cargo de Fiscal Ambiental nos municípios do Rio Grande do Sul. Também esteve presente o diretor administrativo adjunto do Senge-RS, Nelso Volcan Portelinha.
Segundo o Eng. Melvis, o Conselho já encaminhou inúmeras ações contra editais que não citaram títulos profissionais habilitados e com atribuições legais na área ambiental. “Uma ação conjunta entre as CREA-RS, Famurs e Senge-RS fará com que os municípios abram seus editais de contratação para os profissionais com atribuição e habilitação legal concorram às vagas”, concluiu.
Como encaminhamento o presidente da FAMURS pediu ao CREA-RS uma nota técnica para encaminhar aos municípios, juntamente com um parecer jurídico, para orientação aos municípios sobre os editais para cargos de Fiscal Ambiental.
Para o Eng. Elesbão essa parceria entre estas entidades irá facilitar o trabalho do Conselho que tem um número crescente de ações contra esses concursos. “A ação acabará com qualquer equívoco e dará oportunidade aos profissionais com a devida atribuição para o cargo de analista ambiental”, esclareceu.
Somente no ano de 2014, foram impetradas várias ações judiciais contra municípios gaúchos para retificação dos editais para a inclusão de profissionais, principalmente das Engenharias Florestal e Ambiental.
Ao final da reunião, ficou acertada a realização de um seminário conjunto sobre licenciamento ambiental, no primeiro semestre de 2016.
