Notícia
CREA-RS pede verificação na licitação de PPCI da Expointer
Da esq.: Eng. Alexandre, Ponsi e Eng. Melvis. Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta quinta-feira (27), o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, acompanhado pelo diretor-presidente do SENGE-RS, Eng. Alexandre Wollmann, entregou representação ao Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS) em que solicita as devidas verificações na contratação da empresa responsável pelo projeto de PPCI do Parque de Exposições Assis Brasil, sede da Expointer.
No documento, fica claro que a empresa contratada não possui registro no CREA-RS e, portanto, não se encontra em condições técnicas e legais para a participação na referida licitação. “Existem leis e regramentos para contratação de empresas que o governo precisa cumprir. A Lei nº 8.666 exige que as empresas contratadas para serviços de engenharia, sejam registradas e estejam regulares no Conselho. Inclusive, os atestados de capacidade técnica apresentados por ela são nulos, pois não estão registrados no CREA-RS, conforme determina essa lei, em vigor desde 1993. O Estado precisa dar exemplo”, afirmou o presidente Eng. Melvis.
O documento relata ainda que tal licitação foi realizada sem observar os princípios que constam na Lei nº 8.666, e dizem respeito à publicidade e à economicidade. “O SENGE-RS está junto com o CREA-RS, buscando esses esclarecimentos. Essas irregularidades não podem acontecer, pois prejudicam o trabalho da engenharia e do Estado”, ressaltou o presidente do SENGE-RS, Eng. Alexandre.
Em resposta, o chefe de gabinete do procurador-geral Geraldo Da Camino, Roberto Carlos Ponsi, se comprometeu a examinar os documentos. “Vamos analisar todos os documentos do processo de contratação. Se constarmos que há irregularidades, as medidas cabíveis serão tomadas. Para o MPC-RS é importante que entidades e sociedade fiquem sempre alertas a essas situações, pois ajudam em nosso trabalho”, finalizou.
Na oportunidade, o Eng. Melvis também esclareceu as declarações fornecidas em entrevista coletiva sobre a possível contratação pelo CREA-RS, através de sua Inspetoria em Viamão, da empresa responsável pelo PPCI do Parque de Exposições Assis Brasil, a qual não possuiu registro no Conselho. Destacou que a empresa não prestou quaisquer serviços ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul. Explicou, ainda, que o prédio onde está localizada a Inspetoria de Viamão é locado.
