Notícia
Frigorífico Paverama compromete-se a ajustar conduta
Créditos: Arquivo MPT4-RS
O frigorífico Paverama Ltda., localizado no Município de mesmo nome (na região Centro-oriental do Estado, a 98 km da Capital, Porto Alegre), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, durante audiência administrativa realizada na tarde desta quinta-feira (28/9). O encontro foi presidido pelo responsável pelo inquérito civil, procurador do Trabalho Bernanrdo Mata Schuch. No TAC, constam 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho da planta, que o frigorífico já começou a resolver. Foram concedidos prazos diferenciados para cada adequação, levando em conta a urgência e a complexidade das irregularidades.
As obrigações envolvem treinamento de admissão, pausas e registros de trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), ergonomia e riscos psicossociais. O eventual descumprimento resultará na aplicação da multa de R$ 3.000 a cada constatação de inadimplemento, por cláusula descumprida. O procurador esclareceu que o TAC "preserva o processo empresarial produtivo e procura assegurar o respeito mínimo às condições de saúde e segurança dos trabalhadores na planta frigorífica". Segundo Bernardo, toda documentação técnica e jurídica apresentada pela empresa "revela a boa-fé do Frigorífico Paverama na resolução de todas as irregularidades verificadas".
Histórico
Em 15 de julho de 2015, o Paverama foi o 14º dos 15 inspecionados até agora (10 avícolas e cinco bovinos ou suínos), por força-tarefa do MPT que investiga o meio ambiente de trabalho nos frigoríficos gaúchos (desde janeiro de 2014). Foi, também, o terceiro a firmar TAC. Foram encontrados no Paverama, de médio porte, riscos graves à segurança e à saúde dos 60 trabalhadores em atividade. Na planta, são abatidos em média, diariamente, 70 bovinos. As inúmeras irregularidades flagradas foram expostas, em detalhes, na primeira audiência administrativa realizada em 23 de julho. Novos pontos de adequação foram sugeridos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que participaram da inspeção.
Durante a inspeção, em reunião com a diretoria da empresa, o grupo de trabalho comunicou todas as irregularidades encontradas (lista abaixo), entre elas riscos de queda, esmagamento, decepamento, ausência de controle de pausas e de rodízios, uso insuficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de insuficiência dos planos de gerenciamento de risco, que estavam em conflito com a realidade da empresa. Na reunião, o MPT entregou notificação indicando as irregularidades encontradas, as quais o frigorífico deve iniciar a solucionar de imediato.
Bovinos ou suínos
As duas primeiras das cinco operações realizadas, desde março de 2015, pela força-tarefa (que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos) teve, também, a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e resultaram em Interdições. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5.
A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A., em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto, o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods, em Frederico Westphalen. As três indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.
Avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda, em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.
