Notícia
Inspetoria do CREA-RS e Sease prestam auxílio técnico à Prefeitura de Esteio
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio (Sease) junto a Inspetoria do CREA-RS no município de Esteio têm participado ativamente dos debates de Projetos de Lei para a cidade que impactam diretamente na vida dos profissionais da região. A ação acontece em uma parceria entre os órgãos e a Prefeitura do município.
De acordo com o Eng. Rodrigo Stieler Rodrigues, diretor da Sease, são dois os PLs que contaram com apoio do grupo. O primeiro, já aprovado na Câmara de Vereadores, se refere à Lei Municipal 6178/2015, criada com a intenção de desburocratizar o processo de regularização de edificações. Aprovada em agosto concede um prazo de dois anos para regularizações em desacordo com o plano diretor. Originalmente previsto para um ano, o aumento em mais um ano no prazo foi proposto pela Inspetoria do CREA-RS. De acordo com inspetor chefe, Eng. Civil Rafael Longaray Fernandes, “esta lei municipal trouxe celeridade para as regularizações, auxiliando os profissionais da área tecnológica e a sociedade local”.
Anteriormente, não se tinha um regramento claro para regularizações, ocasionando um elevado número de construções irregulares no município. Com base na nova lei, a regularização pode ser feita perante pagamento de multa para algumas situações em desacordo com o Plano Diretor, sendo que casas com até 70 m² não serão multadas.
Agora está em debate com os profissionais da região a sugestão de lei encaminhada pela Prefeitura para se criar um procedimento unificado para aprovação de projetos de obras no município. “O atual procedimento está muito defasado, pois nosso Código de Obras já é muito antigo”, explica o Eng. Rodrigo. De acordo com ele, a proposta de lei, recebida nas últimas semanas, ainda vai ser colocada em pauta com os profissionais e também deve ser realizado um Seminário para debater amplamente o projeto. A Inspetoria do CREA-RS também participa da organização do encontro. “O procedimento trará uma maior transparência e segurança no encaminhamento das aprovações de projetos dentro prefeitura, deixando claro aos profissionais os requisitos exigidos”, ressaltou o Engenheiro Rafael Longaray Fernandes.
