Notícia
CREA-RS participa de Audiência Pública que debate PPCI
Eng. Melvis confirma CREA-RS na audiência pública. Créditos: Arquivo CREA-RS
A legislação em vigor que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio do Rio Grande do Sul será debatida, em audiência pública, na quinta-feira, 26, às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar nº 14.376/2013, também conhecida como Lei Kiss, foi flexibilizada neste ano autorizando, por exemplo, a concessão de alvarás por profissionais com curso de Formação de Bombeiros ou com Curso de Especialização de Bombeiro.
O deputado Gabriel Souza (PMDB), proponente da audiência pública, formalizou o convite ao Eng. Civil Melvis Barrios Junior, presidente do CREA-RS, para que o Conselho esteja representado na mesa de debates. "É fundamental que o CREA-RS faça o levantamento dos aspectos técnicos que não estejam em conformidade com a legislação", avalia o deputado.
"Agradecemos o convite e com certeza o Conselho estará levando ao debate questões que preocupam os profissionais, principalmente no tocante à falta de qualificação técnica do corpo de bombeiros para o atendimento à demanda represada de PPCIs no Estado", esclarece Eng. Melvis.
Entre os órgãos e entidades convidadas, além do CREA-RS, estão o Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, os Conselhos Regional e Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Famurs, Fiergs, Fetag-RS, Farsul, Senge-RS, Fecomércio-RS, prefeituras do Estado e outros interessados no tema.
