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MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs minuta de termo de ajuste de conduta (TAC) ao Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (antigo Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda.), de Triunfo. A ação foi resultado da audiência administrativa realizada com a empresa, na tarde desta quinta-feira (19/11), na sede do MPT santacruzense, unidade com abrangência sobre Triunfo. Na oportunidade, a indústria demonstrou cumprimento de adequação - na íntegra - de metade das 20 irregularidades flagradas na inspeção realizada em 14 de outubro, quando a empresa foi notificada. O documento prevê prazos para adequações. O procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, Bernardo Mata Schuch, explicou que o objetico do ajuste é a correta e completa adequação do ambiente do trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, em especial à Norma Regulamentadora (NR) 36. Empresa tem prazo até 17 de dezembro para manifestar-se sobre o TAC.
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A planta, que tinha 26 empregados há um mês, informou ter agora 27 (nenhum estrangeiro, ao contrário de vários frigoríficos gaúchos). Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em um turno. A jornada inclui apenas uma pausa de 20min (a NR 36 prevê pelo menos três pausas que somem 60min) e exclui intervalo de 1h30min para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
A notificação da inspeção conjunta foi resultado de operação da força-tarefa do MPT que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. O Município de Triunfo fica na região Metropolitana de Porto Alegre, a 75 km da Capital. A planta está localizada na BR 386, Km 411, rua Vitor Garcia, s/nº, bairro Vendinha (divisa com Montenegro). Esta foi a 23ª operação da força-tarefa das 26 já realizadas, desde janeiro do ano passado. Estão planejadas para serem realizadas, até a véspera do Natal, outras cinco fiscalizações (algumas simultâneas). A operação fez parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Relatórios dos parceiros ajudaram a instrução do inquérito civil em andamento no MPT.
