Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 09 de dezembro de 2015

Com objetivo de fiscalizar empreendimentos rurais com foco na recomendação de agrotóxicos por meio do receituário agronômico, entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro, a Gerência de Fiscalização do Crea-RS realizou um Programa Intensivo de Fiscalização – PIF, na cidade de Santana do Livramento, em operação denominada Ferônia (nome da deusa da mitologia grega protetora da vida silvestre, da saúde, da abundância e da fertilidade). De acordo com a equipe envolvida no trabalho, o nome foi escolhido pois referenda o principal objetivo da ação, “que é oferecer para a sociedade a produção de alimentos de forma saudável e que o meio ambiente esteja guarnecido com processos produtivos autossustentáveis, e sempre com o menor impacto ambiental possível”. Coordenada pelo CREA-RS a fiscalização contou com a participação do 3º Pelotão Ambiental/BM (Patram), da Polícia Federal (PF) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade da APA do Ibirapuitã (ICMBio).

Um dos embasamentos da ação é os debates quanto aos aspectos dos impactos causados pelo uso em grande escala de produtos agrotóxicos. Neste contexto, o Brasil mais que dobrou o uso dessas substâncias nos últimos dez anos, conforme dados do IBGE que aponta aumento de 155% neste período. De acordo com a equipe técnica do CREA-RS, com o aumento do uso de agrotóxicos houve o crescimento de irregularidades tais como: embalagens de agrotóxicos mal acondicionadas e depositadas a céu aberto, com acesso de crianças e animais doméstico; utilização inadequada do uso de água superficial e de poços artesianos sem a devida outorga e empreendimento operando sem licença ambiental. 

O local escolhido, na fronteira Brasil-Uruguai-Argentina, é rota de entrada de produtos agrotóxicos ilegais, os quais infringem a legislação ambiental do País. “A recomendação de produtos agrotóxicos no Brasil segue legislação regulamentada e deve ser cumprida de forma a proporcionar à população o consumo de alimentos seguros, e proporcionar o uso racional do meio ambiente, portanto a utilização de produtos específicos adequadamente receitados para cada cultura é de fundamental importância”, explica o o Eng. Agr. José Humberto Socoloski Gudolle, do Núcleo Técnico de Fiscalização do Conselho. 

Pelo CREA-RS participaram da ação: o supervisor de Fiscalização Mauro Rogério Castro Brião (Pelotas/Coordenador da Operação); os agentes fiscais Antônio Fernando Rossi Amarante (Vacaria), Flávio Medeiros Prado (Rio Grande), João Alberto Claves de Castro (Santana do Livramento) e João Carlos Konig (Palmeira das Missões); do Núcleo Técnico de Fiscalização, o Eng. Agr. José Humberto Socoloski Gudolle (Porto Alegre).

Como resultados obtidos a operação Ferônia gerou:

CREA-RS: 35 Relatórios de Fiscalização (RF) e 32 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP) referentes à apresentação de documentação comprobatória referente a notas fiscais de compra de agrotóxicos com as respectivas receitas agronômicas e responsabilidades técnicas de unidades armazenadoras e de manutenções dos equipamentos. Foram emitidos, ainda, 12 Autos de Infração (AI) referentes à falta de receituário agronômico e de receitas agronômicas sem assinatura de Engenheiro Agrônomo Responsável Técnico.

3º Pelotão Ambiental de Santana do Livramento: Foram registradas 06 ocorrências e 02 notificações.

Polícia Federal (Delegacia de Santana do Livramento): Foram emitidos 02 relatórios circunstanciados.

Instituto Chico Mendes ICMBio Apa do Ibirapuitâ/Santana do Livramento: Foram emitidas 02 notificações 03 autos de infração.