Especialistas, membros de órgãos públicos e do judiciário debatem saneamento. Créditos: Arquivo Senge-RS/João Alves

sexta, 11 de dezembro de 2015

A Engenharia e os desafios do saneamento foram o tema do 2º Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas, realizado nesta quinta-feira (10) pelo SENGE. Além de antecipar a comemoração do Dia do Engenheiro, no dia 11 de dezembro, o evento representa mais uma contribuição do Sindicato a um tema considerado índice essencial ao desenvolvimento e a qualidade de vida da população.

Especialistas, membros de órgãos públicos e do judiciário se reuniram no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre, para discutir aspectos técnicos acerca da distância entre a realidade em que vivemos e a necessidade de alcançarmos a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado e no País.

Na abertura do Seminário, o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, saudou os presentes enfatizando a relação direta entre as atribuições dos profissionais de Engenharia e a qualidade dos serviços e obras públicas. “Focar a discussão nos desafios do saneamento é importante porque, apesar dos avanços, ainda estamos muito aquém da meta da universalização. E isso se dá devido à escassez de recursos, mas também ao aparente descaso das administrações públicas com a área. Este seminário reflete a determinação do SENGE em avançar ainda mais na discussão da realidade e do futuro do setor em nosso estado e no país”, disse Wollmann.

O evento iniciou com palestra magna ministrada pelo presidente da CORSAN, Flavio Presser, sobre os desafios da implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Na sua avaliação, o Plansab implementado em 2013 trouxe orientações importantes para o setor, envolvendo questões estruturais e também estruturantes que vão além de obras físicas, e incluem políticas e programas para a área. Ainda estabelece e conceitos de atendimento (adequado, precário e sem atendimento), metas progressivas e compatíveis com as tarifas.

Presser apresentou uma avaliação da trajetória das políticas públicas na área de Saneamento, marcada pela falta de recursos e de políticas específicas. Com o fim do Planasa e do BNH, foram pulverizados não apenas os recursos, mas também as competências, abrindo espaço para interesses corporativistas em detrimento do interesse público, o que de certa forma contribuiu para que pouco se avançasse neste setor. Em 2007, com a promulgação da Política Nacional do Saneamento (Lei Federal nº 11445), foi iniciada uma trajetória de mudança. A legislação, apesar de possuir conflitos e contradições, orienta para a responsabilidade municipal direta em relação aos planos, cria o controle social através de conselhos, e delega responsabilidades, descentralizando as orientações técnicas e políticas. Porém, Presser alerta que, apesar de inovadora, a lei promoveu poucas mudanças em virtude da instabilidade institucional do setor e, essencialmente, da falta de planejamento de longo prazo. Além disso, as mudanças no cenário político e econômico vem afetando os investimentos em serviços públicos.

Hoje no Brasil, as empresas estaduais de abastecimento atendem 3985 municípios. Outros 1510 tem este serviço prestado pela administração municipal direta e 70 por empresas privadas. Com vasta experiência no setor de Saneamento tanto em nível municipal, como ex-presidente do DMAE, quanto em nível estadual, como atual presidente da CORSAN, Presser apresentou questões importantes sobre a atual estrutura e as relações entre os entes envolvidos, apontando as pressões para apresentação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e os estudos de viabilidade que desconsideram alguns itens importantes de custeio, como a previsão de ampliação da rede e a sua consequente necessidade de aporte de financiamento. Apontou também problemas que trazem instabilidade aos contratos dos municípios, celebrados em longo prazo, devido a exigência de quem sejam revisados de 4 em 4 anos, o que gera conflitos de interesse entre as diferentes gestões.

Presser destacou como ponto positivo a visão unificadora da legislação, que traz o princípio da colaboração federativa, mas ao mesmo tempo gera conflitos entre regionalização e a municipalização. “Precisamos de uma visão unificadora, e a lei traz coisas nesse sentido. Por exemplo, os planos municipais têm que ser compatíveis com os planos de bacias hidrográficas, mas no RS a maioria das bacias não têm planos consolidados. Como conciliar este ambiente?”

Também alertou para a necessária conscientização acerca dos custos de transação do serviço de saneamento, que não são plenamente percebidos. “As pessoas falam em saneamento e pensam que é um serviço remunerado, que tem retorno financeiro pelas tarifas de abastecimento de água, por exemplo, mas não percebem que o serviço inclui funções de planejamento, fiscalização, entre tantas outras. Não existe motivação da população para pagar pelo serviço de esgotamento, porque ele não tem a visibilidade de serviços como abastecimento de água e luz. Não tem valor percebido.”

Por fim, Presser conclui a palestra com dados do relatório de avaliação do Plansab, que recomenda a integração de esforços da União, estados e municípios para vencer os desafios do saneamento, e também a criação de uma instância de integração que favoreça a concertação em torno das propostas , e dê caráter contínuo e permanente aos programas e ações, com definição mais clara das responsabilidades dos entes federados e dos agentes públicos e privados.

Na sequência, foi aberto o primeiro painel sobre o saneamento em Regiões Metropolitanas, com a palestra do advogado Victor Carvalho Pinto, consultor legislativo do Senado Federal nas áreas de Desenvolvimento Urbano e Transportes. O palestrante abordou aspectos do Estatuto da Metrópole, implementado em 2015, que deixa algumas dúvidas e desafios em relação a definição dos limites e competências da governança dos entes envolvidos, como estados e municípios, e principalmente sobre áreas de Região Metropolitana. (Acesse o arquivo da palestra)

O mediador do painel Pedro Bisch Neto, presidente da Metroplan, abriu o debate enfatizando a qualidade da programação do Seminário. “Este evento é absolutamente aderente à realidade e ao timing do setor. Poucas vezes participei de congressos que tratam um assunto de forma tão atual e conectada à pauta do dia. Nós palestrantes e o público presente formamos uma massa crítica capaz de contribuir para que as coisas possam evoluir positivamente”, declarou Bisch Neto. Participaram do debate o economista Pedro Antônio Dall´Acqua, representando a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do RS, o diretor-geral do DMAE, Antônio Elisandro de Oliveira, e a promotora de Justiça, Debora Menegat, coordenadora do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) do Ministério Público do RS.

Na retomada das atividades do Seminário, no início da tarde, foi realizada a entrega da Medalha do Mérito SENGE homenageando três dos mais destacados profissionais m reconhecimento à relevância dos serviços prestados em prol da engenharia, da categoria e do interesse público. Foram agraciados o engenheiro agrônomo Jorge Luiz Gomes, a engenheira e professora Jussara Matuella, e o engenheiro Fernando Martins Pereira da Silva.

No segundo painel, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alternativas de gestão e tecnologia, foram tema da palestra do engenheiro Geraldo Reichert, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Caxias do Sul e coordenador da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES. Reichert classifica a aplicação da tecnologia como solução fundamental para a questão do tratamento de resíduos sólidos no Brasil, que ainda vive um cenário que vai na contramão da tendência mundial, com milhares de lixões ainda em funcionamento descumprindo a legislação.

Com a mediação do engenheiro Arnaldo Dutra, do DMLU, o debate do segundo painel contou com a participação do engenheiro Mario Kolberg Soares, técnico da FEPAM, a arquiteta Zilda Veloso, responsável pela coordenação de programas relacionados à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério do Meio do Ambiente, e o sociólogo Silvio Marques, membro do Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades GTI/PLANSAB.

O terceiro painel iniciou com a palestra do representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também titular da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia. Spengler abordou a questão do licenciamento ambiental no saneamento, apontando a urgência de que sejam criadas políticas no sentido de padronizar processos e procedimentos, respeitando-se as regionalidades, bem como estabelecidos padrões de qualidade, monitoramento de índices e dados do ambiente. Alertou também para a confusão conceitual entre processo e projeto, existente nos órgãos de fiscalização, que se focam sua atenção em questões burocráticas de documentação, deixando de lado a qualidade técnica do projeto.

Na sequência, o debate do terceiro painel foi conduzido pelo presidente da ABES-RS, Alexandre Bugin, com a participação do diretor técnico da FEPAM e membro do Conselho Técnico Consultivo do SENGE, Rafael Volquind, do diretor de Operações da CORSAN e diretor de Apoio e Qualificação Profissional do Sindicato, Eduardo Carvalho, e do advogado Alberto Moesch.

Por fim, o último painel tratou dos desafios da drenagem urbana. A engenheira Daniela Benfica, diretora da Divisão de Obras e Projetos do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), abordou a carência de políticas e de organização institucional voltadas à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. “Até a promulgação da Politica Nacional de Saneamento, a drenagem ficava em um limbo, não era considerada parte do saneamento, perdendo inclusive linhas de financiamento para projetos devido a esta deficiência da legislação. Segundo dados de 2008, 99,6% dos municípios brasileiros tinham seus sistemas de drenagem administrados por setores das prefeituras, e apenas 22,5% tem Plano Diretor de drenagem urbana. Porto Alegre é o único município que trata exclusivamente desta área em um órgão público de primeiro escalão, através do DEP que tem status de secretaria municipal”, explicou Benfica.

Encerrando o painel, o engenheiro Carlos André Bulhões Mendes, professor da UFRGS e integrante do Conselho Técnico do Sindicato, enfatizou a responsabilidade dos profissionais de Engenharia na efetividade de políticas públicas. “A Engenharia deve apresentar resultados. Nosso orgulho é apresentar soluções para as pessoas. Mas não é isso o que está acontecendo. Precisamos buscar a efetividade”
Bulhões Mendes alertou que o problema do saneamento começa quando a lei de diretriz orçamentária dos estados e municípios não contempla a área com a sua devida importância. “Desta negligência resultam problemas medievais em nosso país, coisas inadmissíveis nos dias de hoje, como o caso de crianças com má formação encefálica por causa de um mosquito. Precisamos retomar os princípios éticos da Engenharia e assumirmos a pró-atividade. Politicas públicas são decisões que resultam em normas ou ações que irão afetar a sociedade. São, portanto, uma construção social. Nós, enquanto engenheiros, não podemos nos omitir. Precisamos trabalhar para preservar a dignidade das pessoas. É para isso que nós estudamos, é para isso que trabalhamos”, enfatizou o engenheiro.

A engenheira Nanci Giugno, diretora de Apoio e Qualificação do SENGE, mediou o debate do último painel, encerrando o evento.

Fonte: Senge-RS