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CREA-RS realiza fiscalização do crédito rural em todo o Estado
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) iniciou em fevereiro a primeira fase da Ação Estadual de Fiscalização do Crédito Rural, da Safra Verão 2015/2016, com a meta de fiscalizar 8.000 empreendimentos em todo o Estado, referente às operações de custeio, investimento e comercialização.
Ano a ano, o Governo Federal tem alocado cada vez mais recursos para o Crédito Rural. A maior parte deste dinheiro destina-se a créditos de custeio para cobrir os gastos rotineiros com as atividades no campo. O Crédito Rural é um financiamento para produtores rurais e cooperativas de produtores, que busca estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.
A Assistência Técnica de um profissional habilitado nos projetos, alvo da fiscalização do Conselho, é obrigatória para a liberação do crédito, conforme prevê a Lei nº 5.194, de 1966.
Nesta fase, os agentes fiscais vão emitir um Termo de Requisição de Documentos e Providencias (TRDP) para todas as Agências de Crédito do Estado, solicitando a relação de todas as empresas, profissionais, Emater/RS, ASCAR e cooperativas que realizaram a assistência técnica nos Projetos de Crédito Rural.
Após a entrega da relação, inicia a segunda fase da ação que irá verificar se todos os profissionais listados pelas agências de crédito realizaram o registro das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) no CREA-RS, conforme a Lei Federal 6.496/1977.
Caso o profissional ou empresa não tenham emitido a respectiva ART, a fiscalização irá requisitar através de um TRDP o registro da mesma para regularização do Projeto Técnico.
