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Decreto confirma o fim dos cursos de engenharia 100% EAD
As Instituições de Ensino Superior terão até maio de 2027 para se adequar integralmente às novas regras. Créditos: Arquivo CREA-RS
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça (20), no Diário Oficial (DOU), o Decreto nº 12.456/2025 e Portaria MEC nº 378/2025 proibindo a oferta de cursos de Engenharia 100% a distância (EAD) no Brasil.
Agora, os cursos de engenharia deverão, obrigatoriamente, constar de 40% da sua carga horária de maneira presencial, mais 20% presencial ou síncrono. As atividades práticas, laboratoriais, estágios supervisionados e avaliações devem ser presenciais e acompanhadas por profissionais habilitados.
A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, destaca que “há muito tempo debatemos, em diversos fóruns consultivos do MEC, a necessidade da carga presencial para formar profissionais qualificados da Engenharia e alinhados às demandas técnicas do país”.
O Sistema Confea/Crea e Mútua entende que é um avanço, mas ainda é importante buscar o enquadramento dos cursos de Engenharia apenas na modalidade presencial.
As Instituições de Ensino Superior terão até maio de 2027 para se adequar integralmente às novas regras.
