Após o ministério da Educação atender, na semana passada, a uma das demandas conduzidas no Confea pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), com a edição do Novo Marco Regulatório da Educação a Distância, a comissão encaminhou, nesta quinta-feira (29/5), proposta do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) para que seja solicitado à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que estes entes ampliem a avaliação dos cursos de engenharia, a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2026. “Alguns cursos nunca foram avaliados. Claro que é humanamente impossível fazer para todos os cursos, mas essa manifestação é para aplicar para a maior parte dos cursos possível”, considerou o conselheiro federal Osmar Barros Júnior, coordenador da Ceap.
“Imagine também a dificuldade para fazer um exame de proficiência aqui, como somos cobrados nos nossos fóruns. São mais de 160 cursos, seriam 160 exames de proficiência”, apontou ainda Osmar. O conselheiro federal eng. agr. Leonardo Pimentel acrescentou que, como membro da Ceap, acompanhou a publicação da portaria do Novo Marco Legal do Ensino Superior e que “é importante entender que o MEC está mudando os mecanismos de avaliação. Então é preciso esperar um tempo de maturação da nova regulamentação para ver como vai ficar. O MEC falou que todo ano os cursos vão ser avaliados, ou pelo Enade ou pela avaliação institucional. São 46 mil cursos de ensino superior. Então, imagina a operacionalidade disso, mas acho que o pedido do Cden é positivo”.
Engenharia de Robôs
Em atendimento a ofício encaminhado pelo Crea-SP, foi aprovado o cadastramento do curso de Engenharia de Robôs do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros – FEI. O curso tem projeto pedagógico definido em torno dos cursos de Ciência da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia de Automação e Controle. “Esse é um dos cursos que atendem ao preceito da formação por competências junto ao MEC e tem 4293 horas”, apontou o coordenador da Ceap. Incluído na modalidade Eletricista, o profissional passará a ser denominado, provisoriamente, antes da publicação de uma resolução específica, engenheiro(a) de robôs, tendo como abreviatura: eng. Robôs.
Congresso de profissionais
A etapa de sistematização do 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) será em 25 e 26 de agosto, em Brasília, conforme deliberado pelo plenário. Durante a agenda, serão organizadas as propostas aprovadas nos congressos estaduais para que sejam levadas à etapa nacional que será realizada entre 9 e 11 de outubro, em Vitória (ES).
CCSS
Em atendimento à decisão normativa 216/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada à prestação de contas dos Creas, a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) apresentou ao plenário um conjunto de medidas que incluem a definição de formato de arquivos e de APIs para captura, integração e sincronização de dados entre os sistemas regionais e a base nacional.
O desenvolvimento de painéis de Business Inteligence para publicizar os resultados obtidos junto ao Portal da Transparência e ainda a disponibilização aos Creas de instrumentos efetivos de monitoramento e avaliação de resultados também estão entre as medidas anunciadas. “A gente precisa atender às exigências do TCU dentro do prazo estabelecido”, comentou eng. prod. Daniel Robles, coordenador da comissão.
Também relatadas pelo conselheiro federal, as prestações de contas do Crea-RR, ano 2021, e ainda do Crea-RJ e do Crea-DF, referentes ao ano de 2022, foram aprovadas pelo plenário em deliberações da CCSS. Foram ainda deliberadas prestações de contas da parceria Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesu), referentes ao exercício 2020 do Crea-MS, Crea-GO e Crea-MT, além da prestação do Congresso Estadual de Profissionais de 2022 do Crea-GO. As reformulações orçamentárias para o exercício de 2025 do Crea-RR e do Crea-AM também foram aprovadas.
Henrique Nunes e Julianna Curado / Equipe de Comunicação do Confea
