Migrar todos os passos dos processos licitatórios do Confea para o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP - compras.gov.br): essa é uma das intenções da Gerência de Contratações (GEC) da instituição para os próximos meses. A mudança foi anunciada na tarde desta quarta-feira (10/9), durante apresentação da Gerência para os demais gestores do Conselho. “Estamos propondo uma quebra de paradigma”, dimensionou o assessor Pedro Hott. Hoje, o Confea utiliza uma mescla do compras.gov com o Sistema Eletrônico de Informações - SEI na administração de processos licitatórios.
A inclusão do edital de licitação e de outras documentações referentes ao processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma exigência da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 54 e art. 94). Outro ponto abordado foi a utilização do Banco Público de Preços. “Precisamos adotar essa prática para obedecer a acórdãos do Tribunal de Contas da União. Além disso, o Banco facilita ao agente que instrui o processo, pois ele não precisará ficar pedindo cotação dos serviços a serem contratados”, pontuou a assessora Fernanda Marinela.
O objetivo principal da reunião foi apresentar o Plano de Contratação Anual, nova peça de planejamento coletivo, proposta pela GEC. “Nós queremos atender todas as demandas e temos os recursos humanos limitados. Precisamos de planejamento para que os projetos - tanto os do final de 2025, quanto os de 2026 - sejam realizados”, afirmou Irandiaya do Vale, gerente da GEC. “O objetivo do Plano de Contratação Anual é blindar os gestores e quem assina os processos licitatórios. O desejo do presidente Vinicius Marchese é automatização e padronização nos processos de contratação”, informou a assessora Fernanda Marinela.
“Precisamos inserir o sistema de compras.gov na cultura da Casa e mapear quais unidades não tiveram colaboradores que passaram pelo treinamento oferecido pela GEC. Também precisamos monitorar os contratos que estão vencendo e que precisam de nova licitação; o ideal é que a cada nova intenção de se contratar algo novo, organize-se uma reunião com as áreas envolvidas (Contratações, Jurídico, Controladoria, etc) antes de startar o projeto formalmente, para antecipar os possíveis nós e inviabilidades”, continuou Marinela.
Beatriz Leal / Equipe de Comunicação
