Notícia
Anuidade 2026: descontos para pagamentos antecipados e casos especiais
Créditos: Arquivo CREA-RS
Os profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) podem pagar anuidade com 15% de desconto até o dia 31 de janeiro de 2026; 10%, com vencimento até 28 de fevereiro de 2026; 5%, com vencimento até 31 de março de 2026.
Parcelado em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas do valor integral para parcelamentos realizados até 31 de março de 2026, sem juros e multas. Após essa data e até 31 de março o valor é integral, sem desconto, porém com possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
AVANÇO HISTÓRICO – Em 2026, estão isentos da anuidade de pessoa física os profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou outras formas equivalentes, desde que realizem o pagamento da anuidade da pessoa jurídica. A medida altera a Resolução nº 1.066/2015 e atende a uma demanda crescente do mercado.
Os critérios e as condições de cobrança de valores de anuidades, serviços, ARTs e multas para o exercício de 2026 foram estabelecidos na Portaria Administrativa da Presidência nº 426, de 10 de novembro de 2025. Esta Portaria Administrativa da Presidência, baseada na legislação vigente do Sistema Confea/Crea, fixa os valores e estabelece os procedimentos para a cobrança das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidas ao Crea-RS por pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2026.
O CREA-RS é uma entidade autárquica que fiscaliza o exercício e as atividades profissionais de engenheiros e agrônomos. Uma das principais funções do CREA é defender a sociedade de práticas ilegais, como o exercício da profissão sem a devida habilitação e registro no Conselho.
As anuidades dos Conselhos são cruciais porque financiam as autarquias que regulam, fiscalizam e defendem as profissões, garantindo o funcionamento da estrutura (regional e federal), a valorização profissional por meio de capacitações e fiscalização contra o exercício ilegal, e a qualidade dos serviços prestados à sociedade ao assegurar que apenas profissionais qualificados atuem.
Uma das atividades finalísticas do CREA-RS é a fiscalização, que busca garantir que os serviços nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em todo o território do Rio Grande do Sul estejam sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados.
Com a fiscalização de 2025, com 22 mil empreendimentos fiscalizados, cerca de 5 mil profissionais foram contratados, 4 mil contratos celebrados e 12 mil leigos fiscalizados,
A anuidade garante o acesso a diversos serviços e benefícios, como:
• Atuação profissional regularizada: Permite que o profissional exerça sua profissão de forma legal e segura no mercado de trabalho, assumindo responsabilidades técnicas.
• Manutenção do registro profissional: Garante que o profissional esteja em dia com suas obrigações junto ao CREA, evitando o cancelamento do registro. Dessa forma, o profissional pode participar de licitações, concursos públicos, etc.
• Acesso a serviços: Permite o acesso a diversos serviços do CREA, como emissão de certidões, consulta de processos, participação em cursos e eventos.
• Participação na defesa da categoria: Fortalece a atuação do CREA na defesa dos direitos dos profissionais da área.
• Carteira Digital: Grande parte dos profissionais já utilizam a sua carteira profissional como documento de identificação. A novidade é que, agora, todos os profissionais do CREA-RS já estão com acesso ao seu documento no formato digital.
• Capacitação e atualização profissional:
- Capacita +: Programa aproxima Conselho e as entidades de classe, dos profissionais e das instituições de ensino. São palestras promovidas gratuitamente em formato on-line, no You Tube do CREA-RS, para aproximar o profissional e os acadêmicos do mercado de trabalho, propondo conteúdo técnico e especialistas para a discussão de temas de interesse. Em 2025, foram 3.076 inscritos, com 7.464 visualizações, em 28 palestras técnicas, 3 delas presenciais.
O pagamento da anuidade é uma obrigação legal para o exercício de uma profissão registrada em órgãos de classe, contribuindo para a manutenção e o aprimoramento das atividades do Conselho.
