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Fiscalização e atualização de atribuições marcam agenda da Florestal
Créditos: Arquivo CREA-RS
A atualização das atribuições profissionais, o fortalecimento da fiscalização e a uniformização de procedimentos entre os Conselhos Regionais estão entre as prioridades da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) para 2026. Os temas foram debatidos durante o 15º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua e na 1ª Reunião Ordinária da coordenadoria, realizada em janeiro, em Brasília, quando foram definidos os principais eixos de atuação do grupo ao longo do ano.
Entre os pontos em discussão está a revisão do artigo 10 da Resolução nº 218/1973, que trata das atribuições profissionais nas engenharias. A proposta em análise busca alinhar a norma às novas Diretrizes Curriculares Nacionais e às competências efetivamente adquiridas na formação contemporânea, reduzindo conflitos de atribuição e oferecendo maior segurança jurídica aos profissionais.
Outro foco do trabalho é o aprimoramento da fiscalização técnica, com a elaboração de manuais de fiscalização por empreendimento e a adoção de instrumentos de análise de risco para priorizar estruturas e atividades com maior impacto social ou ambiental. A coordenadoria também acompanha iniciativas institucionais, como o acordo de cooperação firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, voltado ao fortalecimento da fiscalização ambiental.
À frente da coordenadoria neste ano está a engenheira florestal Érica Souza Rossi, conselheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá. Formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso e com especialização em georreferenciamento de imóveis, Rossi atua no setor de consultoria ambiental e acumula experiência em gestão ambiental tanto na iniciativa privada quanto em órgãos públicos do Amapá, além de participação em conselhos estaduais ligados à política ambiental e florestal.
Quais foram os pontos principais discutidos pela coordenadoria ao longo do 15º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea?
Durante a 1ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília em janeiro de 2026, os principais pontos discutidos envolveram o exercício e as atribuições profissionais, especialmente a atualização do artigo 10 da Resolução nº 218/1973, com o objetivo de adequar as competências à realidade atual e às novas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Também tratamos de temas relacionados à fiscalização, como o monitoramento das ações desenvolvidas pelos Regionais, a revisão das metas nacionais de fiscalização e o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o IBAMA.
Outro ponto importante foi a padronização técnica, por meio da elaboração de Manuais de Fiscalização por Empreendimento, que visam uniformizar procedimentos entre os Creas. Além disso, acompanhamos a tramitação de propostas apresentadas em anos anteriores, buscando dar maior celeridade aos processos e às decisões do Confea.
De que forma a coordenadoria pretende atuar para qualificar os processos de fiscalização, incorporando novas tecnologias e soluções inovadoras?
A coordenadoria pretende qualificar a fiscalização por meio da elaboração dos Manuais de Fiscalização por Empreendimento, documentos que servirão como suporte técnico e pedagógico para os fiscais. Esses materiais devem incluir fluxogramas dos principais componentes dos empreendimentos e roteiros de verificação em campo, organizados em forma de checklists operacionais.
Outro aspecto importante será a priorização de empreendimentos com maior complexidade técnica ou impacto social direto. Para isso, utilizaremos análises de risco e relevância, incluindo ferramentas estratégicas como a análise SWOT, que permite identificar oportunidades e ameaças, como o aumento de sinistros em determinados setores.
Também pretendemos aprimorar o monitoramento e a avaliação das ações de fiscalização, utilizando indicadores de esforço que permitam analisar a adequação das metas e identificar obstáculos operacionais enfrentados pelos Regionais. Com isso, buscamos reduzir discrepâncias entre os Creas e promover maior uniformidade nacional na atuação fiscalizatória.
De que forma a coordenadoria pretende atuar para contribuir efetivamente na mitigação dos problemas que afetam a população brasileira?
A principal contribuição da coordenadoria está relacionada à segurança da sociedade. Pretendemos priorizar a fiscalização em setores com maior incidência de sinistros ou riscos sociais, especialmente em estruturas e empreendimentos que impactam diretamente a vida da população.
Outro ponto fundamental é assegurar a responsabilidade técnica e ética nas atividades que compõem o ciclo de vida dos empreendimentos florestais. Isso envolve garantir que essas atividades estejam devidamente registradas por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), combatendo situações de negligência técnica.
Também daremos continuidade ao acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica com o IBAMA, fortalecendo a fiscalização ambiental e assegurando que ela ocorra de forma técnica, eficaz e comprometida com a proteção do patrimônio natural brasileiro.
Que estratégias são essenciais para enfrentar o cenário de queda de interesse pela engenharia e reconectar com jovens estudantes?
Uma estratégia central é a atualização das atribuições profissionais, adequando as normas às novas Diretrizes Curriculares Nacionais e às competências efetivamente adquiridas pelos estudantes na formação atual. Isso contribui para tornar a carreira mais atrativa e alinhada às inovações tecnológicas e acadêmicas.
Também é fundamental garantir maior segurança jurídica aos profissionais que ingressam no mercado de trabalho, reduzindo conflitos de atribuições que muitas vezes geram insegurança no início da carreira.
Além disso, a criação de materiais de apoio, como manuais e glossários técnicos, pode oferecer suporte pedagógico importante, ajudando na compreensão visual e descritiva do funcionamento básico de empreendimentos modernos.
Qual legado a coordenadoria pretende deixar para os profissionais e para o Sistema a partir do trabalho desenvolvido em 2026?
Entre os principais legados está a construção de uma normatização mais moderna, com a revisão da Resolução nº 218/1973 — especialmente do artigo 10 — substituindo listas rígidas de atribuições por critérios baseados na formação e na competência técnica dos profissionais.
Também buscamos fortalecer a integração e a agilidade institucional, com um sistema de acompanhamento mais célere das propostas, de modo que as decisões da coordenadoria gerem efeitos concretos e imediatos para os profissionais do Sistema.
Outro objetivo é consolidar um modelo de fiscalização nacional baseado em manuais técnicos, permitindo que o Sistema atue de forma cada vez mais educativa e preventiva em empreendimentos de relevância.
Por fim, queremos contribuir para a consolidação da engenharia florestal brasileira como referência mundial em sustentabilidade, garantindo que o profissional seja reconhecido pela sociedade como um agente técnico essencial para o desenvolvimento econômico equilibrado do país.
Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Sto Rei
