O Crea-AL recebeu desde segunda-feira (30/3) a segunda reunião ordinária do Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea e Mútua (Cden). O desconto na anuidade dos docentes das instituições de ensino foi um dos temas em destaque. Com a participação de representantes de todo o país, o encontro foi liderado pelo coordenador eng. mec. Waldimir Teles e tratou ainda de temas como o calendário oficial de eventos do Cden; a realização de levantamento nacional da distribuição das vagas nos plenários dos Crea e estabelecimento de metas anuais para os comitês do Cden, ao longo de três dias.
Segundo Waldimir, o desconto beneficiaria docentes de instituições de ensino que têm apenas remuneração exclusiva como professor, que possuam ART de Cargo e Função e que não estejam exercendo outra atividade remunerada, e/ou recolhendo outras ARTs durante o exercício anterior. Ele lembra que uma parcela significativa de docentes nos cursos de Engenharia ministra disciplinas profissionalizantes e não está registrada no Sistema.
“Um dos objetivos básicos do Confea é cadastrar os cursos das instituições de ensinos e seus docentes. Porém, o Decreto n° 5773/2006 define que o exercício de atividade de docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor nos conselhos profissionais. Embora não venha sendo exigido o registro, conforme Decreto 5773/2006, o docente tem papel importante no Sistema, inclusive orientando os acadêmicos sobre legislação profissional e ética profissional, sendo um formador de opinião de assuntos relevantes, de fora para dentro do Sistema, como elo importante entre as instituições de ensino e os conselhos. Ao buscar a aproximação destes profissionais com o Sistema, será possível reduzir um número grande de inadimplência nas anuidades de docentes das instituições de ensino, além de viabilizar maior adesão dos docentes ao Sistema”, considera.
Plataforma continental
O coordenador destaca ainda a proposta do Comitê de Organização e Estruturação para a realização de levantamento nacional sobre a fiscalização de atividades profissionais desenvolvidas na plataforma continental pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) com a criação de um grupo de estudos para levantamento dos dados, análise e discussão de criação ou alteração normativa para a fiscalização de atividades de engenharia exercidas na plataforma continental. “É a faixa além das 200 milhas onde acontece a exploração de minérios, a atuação nas plataformas de petróleo e gás, entre outras. E a gente quer saber como está sendo feita a fiscalização desses empreendimentos 'dentro do mar',.podemos dizer assim, para a gente buscar nortear essa fiscalização”, enfatizou Waldimir.
Equipe de Comunicação do Confea
