O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) recentemente manifestou-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 2199/2022, que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso (SIA) por uma nova representação gráfica. Em nota técnica, o colegiado aponta que a proposta carece de fundamentação técnica consistente e não observa os parâmetros normativos já consolidados no país e internacionalmente.
Confira a íntegra da nota técnica
Entre os principais argumentos, o Conade destaca que o símbolo vigente é amplamente reconhecido há décadas e possui respaldo em normas técnicas, como a ABNT NBR 9050 e a ISO 7001. A eventual substituição, sem comprovação de equivalência funcional e sem validação por organismos internacionais de padronização, pode gerar “ruído informacional”, dificultando a compreensão da sinalização e comprometendo a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.
A nota técnica também contesta a justificativa de que o novo símbolo teria reconhecimento internacional. Segundo o documento, não há evidência de aprovação formal por entidades como a ONU ou a ISO, sendo o ícone sem status de norma técnica.
Diante desse cenário, o Conade recomenda a “rejeição da matéria ou, alternativamente, sua profunda revisão, condicionando qualquer alteração de simbologia à prévia atualização das normas técnicas nacionais, à validação por organismos internacionais de padronização e à comprovação científica de que a nova representação ofereça ganho real de acessibilidade, sempre com ampla participação social”.
A nota técnica foi analisada e articulada pelo engenheiro civil Daniel Faganello, representante do Confea no Conade, em conjunto com o também engenheiro civil Augusto Fernandes (suplente) e o advogado Cahue Talarico, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Equipe de Comunicação do Confea
