No segundo dia de reunião em Salvador (BA), o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua avançou em uma proposta de impacto social: a concessão de desconto especial na anuidade para profissionais com deficiência ou neurodivergência. A iniciativa, apresentada pelo Crea-BA, agora segue para análise do Confea e posterior apreciação do plenário federal.
“A medida se alinha aos mais modernos princípios de responsabilidade social e equidade, buscando remover barreiras econômicas que possam dificultar a plena atuação desses valorosos profissionais no mercado de trabalho das engenharias, da agronomia e das geociências”, destacou o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.
De acordo com a propositura, os profissionais com deficiência ou neurodivergência enfrentam desafios cotidianos singulares, que vão desde a necessidade de adaptação física de seus ambientes até o custeio de tratamentos contínuos, aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva e contratação de serviços de apoio logístico. Esses fatores acarretam um impacto financeiro direto em suas receitas pessoais e profissionais, diminuindo a margem de retorno de suas atividades econômicas se comparada àquelas dos profissionais que não demandam essas adaptações. “Por isso, a concessão de um desconto diferenciado na anuidade devida aos Creas apresenta-se como uma medida justa e necessária para assegurar a permanência desses profissionais na regularidade cadastral e no mercado de trabalho”, afirmou Carqueija.
Piso salarial
Após receber mais de 20 mil manifestações individuais, foi transformada em sugestão legislativa a ideia que busca estender o piso salarial estabelecido pela Lei nº 4.950-A/1966 aos profissionais estatutários do Sistema Confea/Crea que atuam nos municípios, estados, Distrito Federal e União, incluindo autarquias e fundações. Agora a sugestão está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, como informou o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Nocko.
Confira a Sugestão nº 24/2026, que trata do piso salarial para profissionais do Sistema Confea/Crea que atuam no serviço público
Além de articular o assunto junto a três senadores, o Crea do Paraná incentivou que os demais Regionais fortaleçam a assessoria parlamentar em prol da proposta. O objetivo é unir forças e garantir a obrigatoriedade do piso salarial para esses servidores. Segundo a justificativa da propositura, os profissionais são responsáveis por viabilizar obras em todo o Brasil e assumem a alta responsabilidade do setor público, mas atualmente não contam com uma remuneração justa.
Espécies exóticas
Ainda durante a reunião do Colégio de Presidentes, o Crea-SC defendeu que a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de atualizar a Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras seja analisada com base em critérios técnicos e no tripé da sustentabilidade, considerando impactos ambientais, econômicos e sociais.
A presidente em exercício do Crea-SC, Fernanda Vanhoni, alertou que possíveis restrições ao cultivo de espécies como pinus, eucalipto e acácia podem afetar a silvicultura, atividade essencial para geração de empregos, renda e desenvolvimento, especialmente no Sul do país. Ela destacou ainda a relevância da cadeia florestal para a economia catarinense e a necessidade de decisões fundamentadas em dados e avaliação dos impactos regionais, como foi publicado em nota no site do Regional.
Agora, o tema será tratado pelos presidentes junto às câmaras especializadas dos Creas, com o objetivo de ampliar o diálogo entre o Sistema Confea/Crea e o Conabio.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
