O edital teve o auxílio do CREA-RS em sua elaboração. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 15 de julho de 2026

Mais do que fiscalizar o exercício profissional, o CREA-RS atua para garantir o reconhecimento e a valorização da Engenharia, da Agronomia e das Geociências. Parceria entre o CREA-RS e o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB) garantiu a exigência de registro profissional, a adequação de responsabilidade técnica e o respeito à remuneração e aos pisos legais ao primeiro concurso público da autarquia municipal.

No concurso, é prevista a Gratificação de Produtividade em Atividades Relacionadas à Habitação e Regularização Fundiária (GPHARF), com o valor inicial mensal de R$ 13.476,36. Existem outras gratificações, dependendo da lotação, que podem contribuir para o aumento da remuneração, chegando a R$ 14.286,14 mensais.

O edital, que teve o auxílio do CREA-RS em sua elaboração, foi pauta da reunião que ocorreu nesta quarta (15), na sede do CREA-RS, entre a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, e o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) de Porto Alegre, André Machado, que também acumula as funções da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

No encontro, a presidente Eng. Nanci pleiteou também a possibilidade de a autarquia custear a anuidade do CREA-RS para todos os seus profissionais da Engenharia, considerando o regime de dedicação exclusiva. O diretor André Machado se comprometeu a levar a proposta ao executivo para que a viabilidade da demanda seja analisada.

A atuação do CREA-RS reafirma seu compromisso com a defesa das atribuições profissionais, contribuindo para que os concursos públicos reconheçam, na prática, a responsabilidade e a complexidade das atividades exercidas pelos profissionais da área tecnológica. 

A iniciativa também reforça um modelo que pode inspirar outros órgãos públicos na elaboração de editais que respeitem a legislação e valorizem quem projeta, executa e transforma o desenvolvimento da sociedade.